Não ao Novo Modelo de Gestão
Desconheço a autoria deste texto que me chegou via e-mail. Por ser importante para a conjuntura educativa actual posto-o subscrevendo o apelo ao boicote ao novo modelo de gestão.
Está nas nossas mãos. Aliás tudo está nas nossas mãos e caminharemos para onde quisermos. A ver vamos.
Caro Colega Professor:
Em termos legais, nada nos obriga a participar activamente na implementação da palhaçada que é a nova lei de gestão dos estabelecimentos do ensino básico e secundário.
Na Escola Secundária António Nobre, não há nem haverá listas candidatas ao Conselho Geral Transitório, previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril. De facto, souberam ler a lei, estes colegas do Porto: Não existe nenhum imperativo legal que obrigue qualquer docente a constituir ou integrar uma lista para o 'conselho geral Transitório' pelo que, quem não participar não estará sujeito a qualquer penalização.
Lembremo-nos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o conselho geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.
Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país - além da Secundária António Nobre - vários agrupamentos não estão a formar listas de docentes candidatos ao conselho geral Transitório.Como seria de esperar, os exemplos vão sendo conhecidos. Agora chegou ao conhecimento da Direcção do SPN que também nos agrupamentos de Vidago, no concelho de Chaves, e de Gualtar, em Braga, não foram apresentadas quaisquer candidaturas .
Quanto mais lentidão e dificuldades na implementação da nova lei de gestão não-democrática, forem referenciadas pelo ME, mais argumentos terão as forças sindicais para, à mesa de negociação, impor as tão necessárias alterações.
Não temos que participar activamente no enterro dos órgãos de gestão democrática que ao longo das últimas décadas, com o trabalho e o empenho de milhares de professores e professoras, souberam gerir as escolas por todo o país e orientar pedagogicamente a formação de gerações de estudantes, no pós-25 de Abril e até à actualidade.Também ao nível das Associações de Pais, - que era suposto formarem listas para o conselho geral -, se está a registar uma acentuada falta de participação o que fará com que os Pais, em muitos agrupamentos, não se façam representar nos conselhos gerais, ganhando consistência um cenário de fracasso na implementação da nova nomenclatura proposta para a gestão das escolas. Ainda estamos a tempo de obrigar o ME a rever o novo modelo de gestão das escolas !
Não colaboremos, nem participemos num processo de que discordamos !
Recusemos os directores impostos por uma minoria! Não ao regresso ao senhor Reitor ! Sim a uma gestão democrática e participada pelos docentes e por toda a comunidade educativa! Vamos defender a democracia nas escolas! Vamos praticar a cidadania que ensinamos aos nossos alunos!
… porque o país, um dia, ainda há-de agradecer aos professores.
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