Moção

Moção

Aqui deixo a moção aprovada por unanimidade em reunião sindical realizada hoje mesmo, na ESA, apesar da, digamos assim, conjuntura desfavorável. E a conjuntura desfavorável foi a completa ignorância em que praticamente todo o corpo docente se encontrava face à realização desta reunião. Atendendo a estas circunstâncias a reunião foi bastante participada com os presentes a estarem bem cientes que ou radicalizamos a luta ou seremos definitivamente engolidos pela engrenagem e por estas lógicas mercantilistas.
Esta conjuntura política não se repetirá, por isso é agora ou nunca, sob pena de todo o nosso esforço e luta ter sido em vão.
Da parte da Fenprof recebemos a garantia de que a luta continuará. Os professores presentes garantiram o mesmo. Esperemos que a tendência se mantenha junto daqueles que não estiveram presentes porque nem ouviram falar de tal reunião e que a tendência se mantenha junto dos que, ouvindo, tinham aulas programadas com os seus alunos a que não podiam faltar.

FACE À ACTUAL POLÍTICA EDUCATIVA E À INFLEXIBILIDADE NEGOCIAL DO M.E.
OS PROFESSORES PROSSEGUIRÃO A SUA LUTA!

Nesta semana, de 20 a 24 de Abril de 2009, em que respondemos a um apelo dos Sindicatos para que todos os professores e educadores confrontem ideias, discutam posições e procurem apurar consensos sólidos, apesar de todas as vicissitudes de um processo de luta e de afrontamento das principais opções de uma política educativa que criou o caos na profissão docente e abalou fortemente o espaço de uma escola pública e de qualidade, enceta-se uma nova fase de um processo complexo, difícil e prolongado, para o qual é extremamente complicado antecipar um desfecho a curto prazo.
Esta semana é, já em si, uma etapa mais dessa luta, um tempo de avaliação do percurso, um momento de confronto de diferentes ângulos de análise, quer do que está feito quer das perspectivas de desenvolvimento dessa mesma luta. O envolvimento de professores e educadores nas discussões de escola ou agrupamento de escolas que decorrem durante esta semana é já um indicador de disponibilidade e de determinação para todos continuarmos a enfrentar, e vir a derrotar, a mais obstinada e cega ofensiva contra a identidade profissional docente que ocorreu depois de 25 de Abril de 74.
A questão central, como é sabido, prende-se com aquilo que é configurador de toda a actividade dos professores e educadores – o seu Estatuto de Carreira Docente. Por pressão sindical, a revisão desta trave mestra da ofensiva ME/Governo foi antecipada uns meses, face a um objectivo declarado, aceite, mas mesmo assim pouco (ou nada) assumido pelos actuais governantes. Não surpreende, pois, que o seu posicionamento face a esta matéria não deixasse de ser o mesmo de antes – simular negociações, arrastar processos, dar a entender uma capacidade de diálogo que nunca existiu, procurar chegar ao fim com as mesmas posições que colocaram no princípio. Assim “negociou” sempre a equipa educativa de José Sócrates.
Assim sendo, não surpreende que tudo o que esteja correlacionado com esta matéria central não mereça qualquer proposta de alteração do ME:
- a questão fundamental da divisão da carreira e das quotas de acesso e de progressão;
- o mais que desacreditado modelo de avaliação do desempenho docente;
- a insustentável prova de ingresso na profissão
- a escravizante regulamentação do horário de trabalho dos docentes;
- o desumano regime de aposentação imposto;
- a estabilidade de emprego e o crescente desemprego docente;
- o modelo de gestão e as ilegalidades que contém.
Os professores e educadores deixam claro que, sem uma efectiva negociação do ECD, não é possível começar a encontrar um caminho que leve à resolução dos grandes problemas hoje vividos nas escolas portuguesas.
Por isso, entendem que é sua obrigação e dever exigir ao poder político:
Uma alteração radical da sua postura negocial, que conduza, sem tibiezas, a um processo aberto, transparente, não hipotecado por pressupostos inamovíveis, a entendimentos significativos entre ME e Sindicatos.
O fim imediato de todo o tipo de pressões ilegítimas, de comportamentos à margem das leis (de que o ocorrido na avaliação do desempenho e procedimentos correlativos é um flagrante exemplo), bem como a inversão do exercício de um poder autocrático que, confundindo maioritário com absoluto, navega numa discricionariedade completamente arredada da democracia.
A assunção de compromissos claros, datados e assentes em bases de consideração das reivindicações dos docentes, que configurem perspectivas sólidas de uma efectiva aproximação negocial.

Sem que o atrás enunciado esteja claro para os professores e educadores participantes desta ampla discussão, os presentes manifestam a sua firme disposição de:
Prosseguir a sua luta, pelos meios e recursos mais ajustados em cada momento, por forma a deixar claro a todos, principalmente ao Governo e à maioria que o sustenta, que não irão ceder em nada que seja determinante para a afirmação da sua dignidade profissional;
Mandatar os sindicatos para encontrarem uma data, no 3º período deste ano lectivo, que seja compatível com o crescendo de tarefas que sempre acompanham os finais de cada ano, para, publicamente e de forma massiva, demonstrarem mais uma vez que, ao invés de se sentirem derrotados, se afirmam mais unidos do que nunca e confiantes de que a razão que lhes assiste acabará por sair vitoriosa;
Envolver-se nas acções de denúncia e de esclarecimento da opinião pública que, em cada momento, quer no plano local, quer no plano nacional, possam vir a ser realizadas, no sentido de afirmar a sua oposição a estas políticas;
Utilizar todas as formas de intervenção, tanto no plano jurídico, como institucional, que possam contrariar e mesmo impedir a ofensiva em curso contra os profissionais docentes, designadamente através de mecanismos diversos impostos através do ECD;
Afirmar com clareza que, partindo da unidade que mais uma vez irão demonstrar, saberão responder a tempo e de forma adequada a qualquer iniciativa governamental que aprofunde o já caótico quadro político educativo que lhes vem sendo imposto.