terça-feira, 5 de maio de 2009

Última Hora

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Professores
Tribunal considera ilegal recusa da entrega dos objectivos da avaliação
Por Margarida Davim
Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considera «justo» que os professores que se recusem a entregar os objectivos individuais no decorrer da avaliação do desempenho «sofram todas as consequências»"

Em resposta a esta notícia que pode ser lida na totalidade clicando no
link http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=134109
saiu já este esclarecimento da Fenprof que passo a divulgar:

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: M.E. CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR O QUE NÃO PODE

"O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, “que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento” que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores. A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano.
Para a FENPROF, todos os professores, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos individuais (um direito que podem ou não exercer) terão de ser avaliados, caso o processo em curso não venha a ser suspenso. Uma posição que, para a FENPROF, se reforça com a decisão do TAFC de suspender as orientações do ME – sendo esta a única decisão constante da sentença que condena o Ministério da Educação –, pelas quais este fazia depender a efectivação da avaliação de uma abstracta “situação concreta da escola” a ter em conta pelos órgãos de gestão.
Se o ME tem outro entendimento, então a FENPROF desafia os seus responsáveis a assumirem oficialmente e não em comunicado a sua posição. Cá estaremos para, finalmente, avançarmos judicialmente contra quem, de facto, merece: o Ministério da Educação e não os Presidentes dos Conselhos Executivos, para quem aquele tinha sacudido responsabilidades neste processo.
O Secretariado Nacional(05.05.2009)
In http://www.fenprof.pt/

13 comentários:

  1. Está! É contra-informação!
    Estou farta disto!

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  2. Cada vez que alguém do ME se manifesta é o que faz e ao que já nos habituou: Mentira deslavada, propaganda política enganosa e deturpação dos factos. Ah, não sermos nós terrorristas e liquidá-los a todos!

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  3. Parafraseando a Elsita "Até mete nonjo!"
    E apetece mesmo liquidá-los, Reverendo!

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  4. OI... Voltamos a ter mais do mesmo... e veremos quem racha porque isto é mesmo a política do partir pedra.
    Enfim! Continuamos a ser os verdadeiros bodes espiatórios de uma política de incompetência.
    Quanto ao Guinote, fui logo ver o link e agradecer pois isso subiu-me as audiências...LOL
    E também tenho recebido comentários a esse post que nunca mais acabam (só que alguns devem ser do Albino) porque eles até quase me roem (a mim, imagina)!´
    bjs

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  5. Escolhamos as armas! :D
    Vou hoje presa. Se amanhã não aparecer por aqui, já sabem... :(

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  6. Vou ler os comentários, Tiza. :)
    Claro que sobe as audiências! Kakakakaka
    Quanto às políticas rasteiras deste governo metem-me nonjo!
    Só isso, e já não é pouco!

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  7. Ah! Estais aí! on line e na converseta! Ah pois é! uma com armas outra com poios vão press de certeza. Eu vou mais com tomates!

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  8. Tudo menos ovos! Los ovitos son peligrosos!

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  9. Presas, digo. é da hiperactividade
    bjs

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  10. Xiiiiiiiii! O que para aqui vai! As meninas entraram em delírio! :)

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