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Juízes exigem divulgação dos fundamentos das decisões sobre escutas
Hoje às 16:27

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exige a divulgação pública do fundamento das decisões tomadas pelo presidente Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-Geral da República sobre as escutas do processo “Face Oculta” que que envolvem o primeiro-ministro

No editorial do boletim da ASJP, os representantes dos juízes exigem a divulgação pública dos fudamentos das decisões de Noronha de Nascimento e de Pinto Monteiro sobre as escutas que envolvem José Sócrates.
No documento, a ASJP diz que existem tentativas de condicionar a investigação e as decisões judiciais.
Em nome da transparência, o presidente da ASJP, ouvido pela TSF, reclama a divulgação pública dos fundamentos das decisões tomadas.
«É importante que se conheçam essa decisões para que essas mesmas normas sejam devidamente trabalhadas nas doutrinas da jurisprudência em função destas decisões, até para se perceber da bondade dessas normas e se não precisam de aperfeiçoamento», defendeu António Martins.
No mesmo editorial, a ASJP considera inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pelo Parlamento seja ao mesmo tempo advogado de defesa de um dos arguidos no processo “Face Oculta”, José Penedos, considerando que pode estar em causa a avaliação dos juízes envolvidos no caso.
«Era exigível que uma pessoa nestas circunstâncias suspendesse imediatamente as suas funções», já que esta situação não é adequada para a «garantia plena e total da independência dos juízes», justificou António Martins.
O presidente da ASJP lamentou ainda as alegadas tentativas de condicionamento da investigação e das decisões judiciais, considerando que estão em causa as condições de tranquilidade e segurança dos juízes e procuradores do processo “Face Oculta”.
António Martins alertou que «essas condições estão constantemente a ser colocadas em causa» como se viu, quarta-feira, entre advogados à porta de um tribunal a «desrespeitar os seus deveres deontológicos», bem como uma decisão judicial, o que é «inaceitável».
O penalista Paulo Pinto de Albuquerque, ouvido pela TSF, concordou com a necessidade da divulgação dos fundamentos, considerando que os portugueses têm o direito de saber quais foram os «factos que os magistrados de Aveiro consideram indiciar prática de um crime gravíssimo cometido pelo primeiro-ministro».
Esses factos, acrescentou, «respeitam à idoneidade da pessoa do primeiro-ministro para o cargo que ocupa», pelo que devem servir para os portugueses escrutinarem José Sócrates.
Daqui.