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TC diz que houve violações flagrantes à lei nos contratos das auto-estradas
Por Graça Rosendo

O Tribunal de Contas fez dois acórdãos demolidores sobre as auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral, dizendo-se «perplexo» por o Estado ter prescindido de receber 430 milhões de euros, avança a edição do SOL desta sexta-feiraA Empresa pública Estradas de Portugal prescindiu de receber 430 milhões de euros da Soares da Costa e da Mota-Engil, com a adjudicação a estas duas empresas da construção e exploração das novas auto-estradas Transmontana e do Douro Litoral.
A revelação é feita pelo Tribunal de Contas (TC) nos acórdãos, aprovados na semana passada, em que é recusado o visto prévio aos dois contratos destas subconcessões.
Os conselheiros do TC consideram que «este facto não pode deixar de suscitar perplexidade», até porque não foi justificado pela Estradas de Portugal (EP), apesar das dúvidas levantadas pelo tribunal.
O problema, revela ainda o TC, é que o facto de a Soares da Costa (no concurso da Transmontana) e a Mota-Engil (na Douro Litoral) terem incluído nas suas propostas iniciais o pagamento à EP, respectivamente, de 230 e 200 milhões de euros, fez com que estas empresas obtivessem uma classificação melhor que as suas concorrentes, acabando por ser, por isso, seleccionadas para a fase final da negociação nos respectivos concursos.
Aliás, foi a ambas que a EP adjudicou as obras – aceitando, no entanto, propostas finais destas empresas nas quais já não constava qualquer pagamento deste tipo.
graca.rosendo@sol.pt
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