Alerta do Tribunal de Contas

Alerta do Tribunal de Contas

Para ler com muita atenção, tendo consciência de que este aviso emana de um orgão presidido por um destacado membro do ps.
Sublinho - quem avisa é um destacado membro do ps.
E o aviso é simplesmente assustador.

Estado
TC alerta para custos “vultuosos” com BPN e BPP
Margarida Peixoto 23/12/09 13:14

A ajuda ao BPP pode sair cara ao Estado.

O parecer do Tribunal de Contas (TC) também coloca em causa o valor do défice orçamental.
O parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2008 sublinha que as garantias dadas ao BPN e ao BPP se deverão traduzir em custos elevados para o Estado nos próximos anos."
O significativo aumento das responsabilidades efectivas do Estado por garantias prestadas em quase 1.800 milhões de euros, particularmente quando se considera que algumas entidades que delas beneficiaram, como o BPN e o BPP, se encontram em situação financeira muito difícil, coloca a possibilidade de o Estado ter de efectuar, num futuro próximo, pagamentos vultuosos em execução dessas garantias", lê-se no documento, hoje entregue na Assembleia da República.
No mesmo documento, o TC refere que "à data da concessão" da garantia do empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu junto de outros bancos "já existia um elevado grau de probabilidade de que a garantia iria ser executada", violando-se assim a obrigação legal do Estado em assegurar "que exista segurança suficiente de que a obrigação a assumir será cumprida pelo garantido".
Conclui por isso o TC que "a garantia não podia ter sido concedida".

Défice também levanta dúvidas

O orgão liderado por Guilherme d'Oliveira Martins sublinhou ainda que o apuramento das receitas do Estado deixa reservas, já que não é possível "confirmar que o valor inscrito na Conta Geral do Estado de 2008 corresponde ao da receita efectivamente obtida".
Ao mesmo tempo, também o apuramento das despesas levanta dúvidas, já que o universo não é comparável e que os serviços continuam a registar despesas correntes na execução do PIDDAC - uma rubrica destinada a investimentos. Assim sendo, "o Tribunal coloca reservas aos valores globais da receita e da despesa" e, como consequência, "ao valor do défice na óptica da contabilidade pública".
Daqui.