OE 2010

OE 2010

Porque esta penalização de 6% estava prevista apenas para 2014, e afecta muitos professores, aqui a deixo sublinhada. O governo troca-nos as voltas constantemente, mais parecendo o jogo do gato e do rato!

Saiba o que vai mudar na vida dos funcionários públicos
Denise Fernandes e Cristina Oliveira Silva 29/01/10 00:05

O ano que agora começa ainda traz novidades para os trabalhadores do Estado. Conheça as mudanças.
Este ano, o Governo volta a introduzir algumas alterações no regime da Administração Pública. O Orçamento do Estado prevê o reforço das penalizações nas reformas antecipadas, aperta as regras de contratação e trava as tentativas de revalorização salarial no caso de carreiras especiais que estejam a ser revistas. Conheça as alterações preparadas e que vão fazer a diferença na vida dos funcionários públicos.

1 - As reformas antecipadas vão ser mais penalizadas?

Sim, a partir deste ano, quem se reformar antes da idade legal prevista (62,5 anos) na Função Pública, terá uma penalização de 6% por cada ano de antecipação, em vez dos actuais 4,5%. Isto significa que o Governo antecipou em cinco anos a convergência com o regime geral da Segurança Social (sector privado). Ainda assim, o deputado socialista Vítor Baptista já mostrou a intenção de apresentar um projecto que suavize a penalização para as carreiras mais longas.
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