Revisão do ECD

Revisão do ECD

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
REVISÃO DO ECD PROSSEGUE DIA 20
FENPROF APRESENTARÁ PROPOSTAS PARA VALORIZAR
CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE

A FENPROF reúne no ME no próximo dia 20, quarta-feira, a partir das 9.30 horas. Tal como se encontrava previsto, esta será a primeira reunião das que darão continuidade ao processo negocial de revisão do ECD, cujo momento mais relevante foi, até agora, a assinatura do acordo de princípios, no passado dia 7, referente a estrutura da carreira, avaliação de desempenho e transição entre carreiras. Na sequência daquele acordo, abrem-se agora dois novos percursos negociais: o de tradução legal dos princípios gerais acordados e o de revisão de outras matérias do ECD, sendo dada prioridade à resolução do problema dos horários de trabalho dos docentes.
Na reunião de dia 20, a FENPROF apresentará um documento para negociação contendo propostas referentes aos seguintes capítulos do ECD:
i) Horários e regime de trabalho;
ii) Direitos profissionais;
iii) Formação de professores e educadores;
iv) Concursos, incluindo a vinculação de professores contratados;
v) Aposentação de professores;
vi) Regimes de faltas, férias, licenças e dispensas… entre outros aspectos a rever.
Nesta reunião, a FENPROF também apresentará propostas que visam concretizar alguns dos aspectos acordados no dia 7, prevenindo situações pontuais de eventual penalização ou ultrapassagem que possam surgir na transição de acordo global de princípios para articulado legal.
A FENPROF manifestará ainda a sua disponibilidade para iniciar um processo de negociação que vise, de forma faseada no tempo, recuperar o tempo de serviço que os docentes perderam para efeitos de carreira na sequência dos processos de transição impostos pela anterior equipa ministerial, nomeadamente em 2007 (transição para o DL 15/2007, de 19 de Janeiro) e 2009 (transição para o DL 270/2009, de 30 de Setembro)
Na sexta-feira, dia 22 de Janeiro, em Lisboa, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF com o objectivo de analisar o reinício das negociações, aprovar propostas para esta fase negocial e efectuar um balanço da primeira semana de reuniões com os professores que se realizarão em todo o país por iniciativa dos Sindicatos que integram a FENPROF.
O Secretariado Nacional