Outra Novela

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
HORÁRIOS DE TRABALHO E PROGRESSÃO DOS DOCENTES DO ÍNDICE 245 CONTINUAM A MERECER O DESACORDO DA FENPROF
NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR SERÁ DECIDIDA ATÉ QUARTA-FEIRA

Depois de mais uma ronda negocial, com vista à aprovação do projecto de Decreto-Lei que integrará o futuro Estatuto da Carreira Docente. A FENPROF admite não dar por concluído o processo de revisão do ECD, o que significaria requerer a negociação suplementar do projecto de diploma.
Apesar de terem sido acolhidas mais algumas propostas apresentadas pela FENPROF na última reunião, há dois aspectos que continuam marcados por uma profunda diferença nas posições das duas partes. Por um lado, a situação dos professores que se encontram no índice 245 e que, nos termos legalmente em vigor, já tinham garantido o direito a progredirem na carreira. Por outro lado, o facto de o ME se revelar absolutamente inflexível relativamente aos horários de trabalho dos docentes, remetendo eventuais “ajustamentos” para o diploma legal que irá estabelecer a organização do próximo ano lectivo. A manter-se esta posição, fica a Senhora Ministra a dever uma explicação a quantos acreditaram nas suas palavras quando reconheceu publicamente a necessidade de alterar os horários de trabalho dos docentes e garantiu que isso aconteceria.
A FENPROF receberá na próxima segunda-feira uma nova versão do projecto de ECD, decidindo, até quarta, se irá ou não requerer a negociação suplementar.
Também na segunda, dia 1 de Março, será enviado à FENPROF o projecto de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho. A próxima reunião, que será convocada para 10 de Março, versará esta matéria.

O Secretariado Nacional