Novas do Conselho de Ministros
Novo estatuto da carreira docente e sistema de avaliação mais justo
2010-04-22
O Conselho de Ministros de 22 de Abril aprovou o estatuto da carreira docente e o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, na sequência do Acordo com as organizações sindicais de 8 de Janeiro. Reforça-se a articulação entre a avaliação do desempenho, agora simplificada, e a progressão na carreira; mantém-se a adequada articulação com o modelo de avaliação do desempenho da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública; valoriza-se a senioridade na profissão; e estrutura-se a carreira numa única categoria. Termina, assim, a distinção entre professores e professores titulares, mas mantêm-se mecanismos de selecção para ingresso na profissão e uma estrutura de carreira que valoriza e premeia o mérito.
Daqui.
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