A Luta Continua

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GOVERNO LANÇA NOVO ATAQUE À ESCOLA
PÚBLICA

A Resolução do Conselho de Ministros, que vai agregar os actuais estabelecimentos de ensino público em mega-agrupamentos, leva a procedimentos de criação, alteração e extinção de actuais escolas públicas. No mesmo agrupamento, vão juntar-se milhares de alunos, centenas de professores e, numa área imensa, que pode abranger dezenas de quilómetros de distância entre estabelecimentos do pré-escolar até ao secundário. Este ataque à escola pública, sob cobertura agora da crise económica, vem a ser efectuado desde 2007. Mas com uma dimensão, que ameaça os aspectos fundamentais da autonomia das escolas, em termos de gestão eficiente, quer do ponto de vista dos recursos humanos, incluindo alunos e a participação dos pais/encarregados de educação, quer do ponto de vista do próprio parque escolar. Tudo isto se está a passar à revelia de um processo de consulta pública, designadamente de todos os directamente interessados.
A constituição destes mega-agrupamentos leva a que possa haver um único órgão de gestão. Este terá sob sua incumbência a gestão de mais de três mil alunos, dos cinco aos dezoito anos e centenas de professores e de pessoal não docente, com recurso a um único órgão administrativo. Poderá também haver a criação de mega-departamentos.
Haverá graves prejuízos para os professores, que podem vir a ser deslocados dentro do agrupamento, por determinação do Director, para dezenas de quilómetros de distância da sua residência, influenciando negativamente o trabalho destes docentes num ensino de melhor qualidade e recolocando alunos fora da sua área de residência. Obrigar alunos a sair de casa de madrugada e regressar à noite da escola, prejudicando o indispensável acompanhamento familiar, sem que se vislumbrem quaisquer benefícios, é absolutamente desumano!
O Governo não consultou os sindicatos, o Conselho de Escolas, os municípios interessados, nem as populações, designadamente aquelas que são vítimas de um processo de desertificação. E tudo isto, não com o propósito de melhorar a oferta educativa, mas de juntar agora todos os ciclos num só agrupamento.
Será uma nova moda?
A FENEI/SINDEP adivinha que esta política vai (1) conduzir, necessariamente, à diminuição
substancial de professores qualificados, (2) agudizar os problemas de violência escolar, (3) colocar mais alunos nas nossas estradas secundárias cada vez mais degradadas, (4) dificultar o acesso dos pais/encarregados de educação ao acompanhamento escolar dos seus educandos. Tudo isto, sem qualquer contrapartida no benefício pedagógico dos alunos, parecendo apontar-se para uma política de entrepostos escolares, muito ao jeito dos entrepostos ferroviários. Não há, pois, rentabilização económica, mas desperdício de meios, que levarão à degradação constante e continuada do ensino em Portugal!
Há, ainda, questões decorrentes da criação destes mega-agrupamentos que, na opinião da FENEI/SINDEP, violam a lei da negociação, uma vez que alteram, de forma significativa, as condições de trabalho do pessoal docente e não docente. É o caso dos directores de escola, eleitos há menos de um ano para mandatos de quatro anos, não se sabendo o que o futuro lhes reserva, ou ainda a recolocação de docentes e não docentes dentro dos novos mega-agrupamentos.
Assim se dá mais uma machadada (esperemos que não a definitiva) na escola pública e na formação dos jovens, e um passo determinante na desertificação e no agravamento das assimetrias no desenvolvimento do País.
A FENEI/SINDEP, atenta a esta realidade, vai solicitar uma audiência à Comissão deEducação da Assembleia da República, para que se analise os efeitos da Resolução aprovada à revelia de todos os interessados.
Exigimos que a Democracia em Portugal se cumpra de pleno direito!

Lisboa, 16 de Junho de 2010
O Presidente da FENEI e Secretário-Geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas
Daqui.