Car@ sóci@ do SPN,
Pela importância de que se revestem para a profissão docente, vimos desta forma dar-te a conhecer três importantes documentos recentemente divulgados.
Ø Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro, que procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD);
Ø Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho;
Ø Proposta de decreto-lei de nova regulamentação dos concursos nacionais e por contratação de escola, que visa revogar o Decreto-Lei n.º 20/2006, o Decreto-Lei n.º 35/2007 e o Decreto-Lei n.º 51/2009.
Os dois primeiros são diplomas legais que aguardavam publicação há vários meses e reflectem o resultado de uma negociação que já se realizara em Agosto de 2011, a qual terminara sem que a FENPROF assinasse o acordo proposto pelo MEC, que teve o aval de outras organizações sindicais.
Quanto à proposta de alteração da regulamentação dos concursos, apelamos a que os sócios possam colaborar connosco, através do envio de comentários e sugestões, a remeter para o e-mail geral@spn.pt, para que os possamos ter em conta durante o processo negocial a realizar, e que se inicia já na próxima 2.ª feira, dia 27 de Fevereiro.
Saudações sindicais!
‘A Direcção
José Manuel Costa
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