quarta-feira, 27 de junho de 2012

Novidades do MEC

Novidades do MEC

Foi publicado hoje o Decreto Lei 132/2012 que regula o recrutamento e mobilidade dos professores.

Nota - Agradeço a partilha da informação ao Ramiro Marques.

E entretanto...


Car@ sóci@ do SPN,
Vimos pelo presente informar que foi hoje publicado o já há muito aguardado novo diploma regulamentador dos concursos de pessoal docente, o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.
Lembramos que, neste momento, este diploma assume uma particular importância, na medida em que altera as regras de graduação dos docentes (artigo 11.º) e estipula critérios objectivos para a determinação de quais os docentes que poderão / deverão apresentar-se a concurso de mobilidade interna, seja por ausência de componente lectiva, seja voluntariamente, no que antes se designava por Destacamento por Aproximação à Residência (artigos 28.º a 31.º).

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