A Palavra Por Inteiro a Pedro Santos Guerreiro

A Palavra Por Inteiro a Pedro Santos Guerreiro

Aconselho a leitura atenta do artigo de opinião de Pedro Santos Guerreiro que revela um conhecimento profundo da forma deprimente como funcionamento grande parte deste país... que parece que funciona mas, azar!, apenas funciona no faz de conta, na aldrabice, no pedido, no favor, na mentira...
Faz de conta que há avaliação de desempenho, faz de conta que há concursos de professores, faz de conta que se cumprem critérios de avaliação em vigor nas escolas, faz de conta que se cumprem critérios de correcção emanados do GAVE para os testes intermédios ... e... e...
Faço só uma correcção ao pensamento de Pedro Santos Guerreiro quando escreve "Não está em causa a respeitabilidade de João Duque nem a sua competência como presidente do ISEG, que sob a sua gestão tem bons resultados económicos e académicos."
Pois está, a meu ver está em causa exactamente a sua respeitabilidade e competência, feitas num oito com as afirmações que fez tentando justificar o injustificável de manobras manhosas, para ser meiga!, realizadas numa coisa chamada concurso público... onde não é suposto existirem manobras manhosas ou regras viciadas! Ou é?
De resto, a gestão de João Duque até pode ser excelente e apresentar excelentes resultados económicos e académicos que isso não invalida que ele possa ser...

Só nos saem é Duques

Não, não é o Duque do Sporting (embora, hoje, pudesse ser). É o do ISEG. Quem diria que o presidente, professor, economista, comentador João Duque faz concursos públicos viciados? Diz ele. Nas calmas. Ou como quem trabalha no Estado o Estado não respeita.

Trata-se de um concurso para publicidade na imprensa pelo que se escreve já à partida o asterisco que poderia vir no fim: o Negócios pertence ao grupo Cofina, que é parte interessada. Peço-lhe, caro leitor, que assuma o pior dos cenários: que este editorial só é escrito porque a Cofina foi excluída do concurso, que é dor de cotovelo, que é mau perder; assuma, caro leitor, trinta por uma linha. Já assumiu? Pronto, então já pode concentra-se na história propriamente dita.
O ISEG, uma universidade do Estado, abriu um concurso público para publicação de anúncios, especificando que os concorrentes têm de ser grupos editoriais com TV, semanário com tiragem de mais de 100 mil exemplares e revista de economia. Mais valia substituir a palavra imprensa pela palavra Impresa: o grupo de Balsemão é o único com estas características.
É um concurso à medida. Com uma candura desarmante, o próprio João Duque assumiu-o ao Correio da Manhã: "É possível que o concurso tenha como objectivo publicitar no 'Expresso'". O problema é a lei, disse. "Tenho de fazer contratos em abstracto porque essa é a imposição" do Código dos Contratos Públicos. "A lei é feita sem ter em conta a realidade das instituições, daí a necessidade de afunilar critérios".
Mil maravilhas atropelam-se rapidamente ante os nossos olhos. O presidente de uma universidade pública considera a lei uma maçada. O professor dá a lição de que as regras são para contornar. O economista entende que a concorrência concursal é um entrave à sua escolha directa. O comentador da SIC não percebe o conflito de interesses em que se vê envolvido, por receber remuneração do candidato que favorece no concurso.
Não está em causa a respeitabilidade de João Duque nem a sua competência como presidente do ISEG, que sob a sua gestão tem bons resultados económicos e académicos. Mas está em causa a contradição e o descaramento. Está em causa um Estado cujas regras são ostensivamente violadas por quem o representa.
João Duque só teve o azar de ser apanhado e tem como atenuante a confissão do que, na sua opinião, é mais rebeldia que ilegalidade. Seja. Na verdade, os 160 mil euros são com certeza muito bem investidos na Impresa. A questão é outra: é de que isto é o Estado visto por quem o serve. Os tribunais estão entupidos de processos de concursos viciados.
A Perella Weinberg pode ter feito um excelente trabalho nas privatizações da EDP e REN, mas foi contratada à sorrelfa pelo Governo através da Caixa, em ajuste directo e sem que a consultora estivesse na lista elegível.
A avaliação às fundações revelou que os maiores problemas estão em fundações do Estado, que as foi criando como meio de fugir às regras que constrangem as empresas públicas.
Algumas autarquias usaram este expediente em fundações, empresas multimunicipais e pequenas PPP, de modo a contratar "boys", fornecedores amigos e mascararem endividamento, cujos limites sistematicamente ignoraram, como o fizeram aliás muitas empresas públicas.
Nas empresas públicas, o caso Face Oculta revelou a suspeita de múltiplos concursos viciados no negócio da sucata - e não só.
O Governo anterior criou a Fundação para as Comunicações Móveis para gerir fundos de um modo que uma empresa pública não poderia fazer.
Essa Fundação para as Comunicações fez adjudicações de milhões de euros sem concurso à JP Sá Couto, no âmbito do projecto Magalhães.
Já este Governo, que limitou salários dos gestores públicos em que as excepções têm de ser aprovadas pelo ministro das Finanças, contrata consultores e presidentes de institutos a ganhar mais que ministros.
Todos os gestores públicos contratados têm de passar agora pelo crivo de uma comissão, mas já há casos de quem tenha chumbado primeiro e passe depois de um "jeitinho" no "curriculum vitae".
Nem todos os casos são ilegais, mas todos são esquemas de contornar regras. O Estado está cheio de leis e boas práticas que são violadas por aqueles que as aprovaram ou que as implementam. O caso do ISEG é apenas um e só é relevante pelo mau exemplo de quem devia perseguir a rectidão. Afinal, a universidade é que nos ensina tudo. Mesmo tudo.

psg@negocios.pt

Retirado daqui.