Reacção - SPN

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MEC publicou portaria com as “NÃO VAGAS” a concurso

 

Car@ sóci@ do SPN,

Publicada na passada 6.ª feira, uma portaria que deveria declarar as vagas a concurso, assume-se, afinal, como uma "uma portaria de não vagas"! Com efeito, a Portaria n.º 156-A/2013, de 19 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014 é uma burla, uma farsa ou mais um acto do drama encenado pelo governo e pelo ministério de Crato. É o retrato fiel da imagem deste governo e deste ministério da Educação: desolador, aterrador e devastador da Escola Pública.

Esta portaria é, de facto, a imagem do que o governo pretende fazer com o futuro da Educação em Portugal, lançando na absoluta precariedade e instabilidade milhares de docentes dos quadros e no desemprego dezenas de milhar de docentes não pertencentes a um quadro de algum, sem esperança de algum dia poderem ter um futuro na profissão, pois o número de vagas negativas é tão elevado que chega a parecer engano!
Mas porque o SPN e a FENPROF sabem que não é engano e que esta foi sempre a intenção do governo com a realização deste concurso, na segunda feira interpelaremos o governo e o ministro da Educação sobre quais os critérios que presidiram a esta catástrofe nacional, que deixa, num misto de angústia e raiva, milhares e milhares de docentes dos diversos grupos de recrutamento. A portaria agora conhecida publicita 12.003 vagas negativas, a extinguir quando vagarem, e apenas 618 positivas! Em grupos como o 1.º Ciclo, EVT e ET é superior a um milhar o saldo negativo e a Português esse saldo negativo ultrapassa 800. As perspectivas mais pessimistas confirmaram-se, tendo o MEC apenas aberto praticamente o mesmo número de vagas que haviam sido cridas no âmbito do concurso externo extraordinário, sendo que, em vários casos, os números são mesmo coincidentes, como se pode comprovar no documento em anexo!
É um concurso para destruir e não construir; para encerrar e não alargar; para criar ainda mais instabilidade e não a estabilidade necessária.
Entretanto, o MEC anunciou já expressamente que o aviso de abertura deste concurso interno e externo será publicado amanhã, dia 22 de Abril.
Toda a informação sobre o concurso poderá ser encontrada na página da DGAE, mas também, como é hábito, na página do SPN. Lembramos que o concurso é feito por via electrónica, através da plataforma SIGRHE.

Publicada igualmente portaria que altera os QZP

Igualmente na passada 6.ª feira, foi ainda publicada a Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de Abril, também dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que substitui os anteriores quadros de zona pedagógica (23) por novos quadros (10), a maioria de muito maior dimensão geográfica.

Tanto num caso como no outro, levanta-se claramente a possibilidade de intervenção dos gabinetes jurídicos da FENPROF e dos seus Sindicatos, quer tendo em conta as dúvidas legais levantadas quanto à alteração dos QZP, bem como várias notícias sobre o desrespeito pelo MEC do levantamento de necessidades feito por escolas e agrupamentos ou ainda o diferente tratamento de situações idênticas quanto à reconfiguração da rede, podendo já mesmo amanhã haver mais informação a dar neste âmbito.
Perante tudo isto, reafirmamos algo que se torna cada vez mais evidente: este governo e esta política fazem mal aos professores, à escola pública e ao país e o caminho da recuperação, a vários níveis, não poderá nunca ser trilhado pelo governo de Pedro Passos Coelho e, na Educação, também não o será por Nuno Crato e a sua equipa. Portugal e os portugueses precisam, pois, e urgentemente, de um novo governo!