quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Minuta Para Requerer Escusa de Vigilância da PACC

 
Minuta Para Requerer Escusa de Vigilância da PACC

Minuta para requerer escusa de vigilância da PACC
Estás convocado para vigiar a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades? Então esta minuta é para ti!
Car@ sóci@ do SPN,
Até dia 18, data em que se realizará a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a acção sindical a desenvolver pelos Sindicatos da FENPROF continuará a centrar-se nas escolas e agrupamentos onde se prevê a realização daquela prova.
Nesse dia, a não haver ainda uma decisão política ou jurídica que suspenda a realização da prova, os docentes convocados para serviço relacionado com a realização da PACC estarão em greve, graças ao pré-aviso que a FENPROF e outras 5 organizações sindicais apresentaram.
Os elementos do MEC que reuniram com directores das escolas e agrupamentos em que se prevê a realização da prova pretendem que estes, apercebendo-se de uma grande adesão à greve, deveriam prestar essa informação no sentido de, eventualmente, serem tomadas medidas que garantissem a realização da prova.
O SPN e a FENPROF alertam para o facto de ser ilegal a realização de levantamentos prévios sobre a adesão à greve, razão por que, a serem detectadas situações dessas, os Sindicatos de Professores agirão em conformidade com o quadro legal e constitucional estabelecido.
Nestes dias e até à realização da prova (se, entretanto, esta não for suspensa) os Sindicatos da FENPROF mobilizarão os professores para a greve convocada, realizando reuniões em escolas, distribuindo um apelo aos professores dos quadros para que rejeitem vigiar os seus colegas que serão submetidos a esta prova e fornecendo, também, a todos os professores convocados para vigiar os outros colegas, uma minuta jurídica, em formato editável (documento word), para, com fundamento nos artigos 10.º, 10.º-B e 82.º do Estatuto da Carreira Docente (pode consultá-los aqui), que se referem, respectivamente, a deveres gerais, deveres para com a escola e os outros docentes e componente não lectiva, contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a PACC e requeiram escusa. Um eventual indeferimento deste pedido é recorrível em tribunal.
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Tudo começa com um bom professor...
Em Defesa da Escola Pública
Saudações sindicais!
'A Direcção
José Manuel Costa

1 comentário:

  1. A seguir ao nome de cada Escola deverá estar o nome dos que vierem a avaliar. Uma lista pública dos carrascos e fura-greves. Que espero que venha a estar em branco, porque será a última oportunidade de os professores unidos mostrarem o que valem, mais do que um medíocre ministro.

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