Minuta para requerer escusa de vigilância da PACC
Estás convocado para vigiar a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades? Então esta minuta é para ti!
Car@ sóci@ do SPN,
Até dia 18, data em que se realizará a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a acção sindical a desenvolver pelos Sindicatos da FENPROF continuará a centrar-se nas escolas e agrupamentos onde se prevê a realização daquela prova.
Nesse dia, a não haver ainda uma decisão política ou jurídica que suspenda a realização da prova, os docentes convocados para serviço relacionado com a realização da PACC estarão em greve, graças ao pré-aviso que a FENPROF e outras 5 organizações sindicais apresentaram.
Os elementos do MEC que reuniram com directores das escolas e agrupamentos em que se prevê a realização da prova pretendem que estes, apercebendo-se de uma grande adesão à greve, deveriam prestar essa informação no sentido de, eventualmente, serem tomadas medidas que garantissem a realização da prova.
O SPN e a FENPROF alertam para o facto de ser ilegal a realização de levantamentos prévios sobre a adesão à greve, razão por que, a serem detectadas situações dessas, os Sindicatos de Professores agirão em conformidade com o quadro legal e constitucional estabelecido.
Nestes dias e até à realização da prova (se, entretanto, esta não for suspensa) os Sindicatos da FENPROF mobilizarão os professores para a greve convocada, realizando reuniões em escolas, distribuindo um apelo aos professores dos quadros para que rejeitem vigiar os seus colegas que serão submetidos a esta prova e fornecendo, também, a todos os professores convocados para vigiar os outros colegas, uma minuta jurídica, em formato editável (documento word), para, com fundamento nos artigos 10.º, 10.º-B e 82.º do Estatuto da Carreira Docente (pode consultá-los aqui), que se referem, respectivamente, a deveres gerais, deveres para com a escola e os outros docentes e componente não lectiva, contestem a sua eventual convocação para serviço relacionado com a PACC e requeiram escusa. Um eventual indeferimento deste pedido é recorrível em tribunal.
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Tudo começa com um bom professor...
Em Defesa da Escola Pública
Saudações sindicais!
'A Direcção
José Manuel Costa
A seguir ao nome de cada Escola deverá estar o nome dos que vierem a avaliar. Uma lista pública dos carrascos e fura-greves. Que espero que venha a estar em branco, porque será a última oportunidade de os professores unidos mostrarem o que valem, mais do que um medíocre ministro.
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