IAVE divulgou hoje, parcialmente, os resultados da PACC
SPN e FENPROF continuarão contestação e combate a este absurdo
Car@ sóci@ do SPN,
O IAVE divulgou hoje, ainda que de forma parcial, os resultados ca componente comum da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades – um absurdo, como temos vindo a denunciar e se poderá constatar pela consulta dos enunciados, disponíveis na página da FENPROF). E dizemos de forma parcial porque, pelo menos de forma aberta, o IAVE apenas divulgou uma lista dos 8747 docentes aprovados na prova. Para informações complementares sobre a prova, os candidatos têm de aceder à sua área pessoal, através da aplicação electrónica SIGRHE.
Sobre esta matéria, e mais concretamente sobre esta divulgação de resultados, a FENPROF divulgou já uma primeira posição, que pode ser lida ou descarregada aqui.
Segundo notícia do Diário Económico, os docentes que reprovaram na PACC ficam impedidos de dar aulas no próximo ano lectivo e terão de repetir a prova em 2015. Ou seja, o MEC parece mesmo querer comprar a guerra jurídica em torno desta matéria, sendo que os departamentos jurídicos dos Sindicatos da FENPROF consideram que tal pretensão é abusiva, por pretender impor aos concursos (Externo Extraordinário e de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento) um requisito impossível de verificar à data de abertura dos concursos.
Em função disto, os departamentos jurídicos dos sindicatos da FENPROF, que já estavam a trabalhar em algumas formas de contestação (designadamente na queixa-crime contra Director-Geral da DGEstE), estão a acelerar os procedimentos, a fim de prepararmos novas formas de intervenção, seja ela em defesa de interesses colectivos e / ou individuais, e em várias situações: docentes reprovados, docentes impossibilitados de realizar a prova, docentes que optaram por não realizar a mesma, etc.
Poderão estar em causa acções de diferentes tipos e o recurso a argumentos como o já acima referido de se tratar de um requisito impossível de verificar à data de abertura dos concursos, ou ainda a questão do desrespeito do prazo de 20 dias para conhecimento prévio dos candidatos da marcação da prova, bem como argumentos específicos, como o facto de haver docentes que foram impedidos de realizar a prova nesta 2.ª chamada, em 22 de Julho, apesar de terem declarações das escolas em que se haviam apresentado em 18/12/2013 em como lhes havia sido impossível realizar a prova.
Independentemente da contestação, e não sendo os números elemento significativo para esse efeito, como se afirma na Nota à Comunicação Social acima referida, aqui deixamos mais alguns dados numéricos, baseando-nos no comunicado que o IAVE divulgou, conjuntamente com os resultados:
- Docentes inscritos: 13551
- Provas validadas: 10220 (7699 em 18/12/2013; 2521 em 22/07/2014)
- Estabelecimentos de ensino envolvidos: 118 em 18/12/2013; 88 em 22/07/2014
- Docentes aprovados: 8747 (85,6%)
- Docentes não aprovados: 1473 (14,4%)
- Docentes que não terão realizado a prova: 3331
Saudações sindicais!
'A Direcção
José Manuel Costa
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