Crato dá prémio por cada exame
Exame Cambridge:
MEC confirma grande adesão dos professores à greve e recorre à pressão ilegítima e à ameaça
Car@ sóci@ do SPN,
O MEC enviou aos directores das escolas e agrupamentos um ofício, assinado pelo presidente do IAVE e pelo director-geral da DGEstE no qual, em tom de notório desespero, procura criar pressão sobre os professores, deliberadamente ignorando que a sua não participação neste processo se faz no âmbito da greve convocada por sete organizações sindicais.
Neste ofício, IAVE/DGEstE/MEC confirmam o insucesso da “convocação” dos professores para formação, primeiro em vários locais, depois centralizada em Lisboa e, por essa razão, ordenam, agora, aos directores que convoquem os “professores classificadores por si designados que não concluíram, até à data, a certificação para as funções de classificador”. No ponto seguinte, refere que “na ausência do docente às sessões para as quais foi regularmente convocado, a Direcção deverá agir em conformidade”… seja lá o que isso quer dizer.
O MEC deixa, assim, no ar um tom de ameaça com aquele “agir em conformidade”, esquecendo-se que a ausência dos professores à formação – como a todas as actividades relacionadas com este exame –, é absolutamente legal, sendo lamentável que 41 anos após o 25 de Abril de 1974, os dirigentes do IAVE e da DGEstE façam este tipo de pressão ilegítima, revelando um enorme desrespeito pelas regras da democracia e pelo direito a pensar de forma diferente.
DGEstE e IAVE falam, no seu ofício, em “falta de comparência ao serviço” por parte dos professores que, em greve, não realizaram as chamadas “sessões de Speaking”. Ora, esta expressão do vocabulário desportivo é aqui completamente descabida, pois está-se, isso sim, perante a adesão a uma greve legalmente convocada para permitir que os professores recusem envolver-se num processo que sai do âmbito das suas funções, para a qual não foram determinados quaisquer serviços mínimos (recorda-se que por decisão unânime do colégio arbitral que incluía um juiz representante do próprio MEC), que prejudica a sua actividade com os seus alunos e que se mantém envolto por manto pouco transparente.
Ameaças de procedimento disciplinar são absurdas e, se se concretizassem, voltar-se-iam contra directores
Se dúvidas houvesse, confirma-se o forte impacto da greve dos professores ao “exame Cambridge” e também as dificuldades que IAVE/ DGEstE revelam, quando é posta em causa a sua vontade, em lidar com normas elementares da Democracia. Dificuldades em que não está infelizmente sozinho, pois, a reboque do já citado “a Direcção deverá agir em conformidade”, chegaram-nos informações de que haverá até directores a ameaçar com procedimentos disciplinares!
Ora, eis uma “possibilidade” surreal e absurda, já que o direito à greve é um direito constitucionalmente protegido, sendo aquela uma opção que o próprio ofício conjunto IAVE/DGEstE claramente afasta, quando, nos pontos 4 e 5, refere que, quem não se submeta a estas ameaças, mantendo a decisão de não completar a formação/certificação, não reunirá “as condições para obter a certificação creditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, correspondente a 25 horas de formação e a 1 (um) crédito” e ainda que “Os professores classificadores que não participarem nas tarefas de classificação que lhes forem atribuídas não poderão usufruir da dispensa da componente não lectiva, de acordo com o estipulado da alínea b) do número 2 do artigo 15.o do Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março”. Claro que, se algum vier a concretizar a ameaça, asneira em que sinceramente não acreditamos, os serviços jurídicos do SPN estarão à disposição dos seus sócios, quer para orientar a defesa nesse processo, quer no apoio à intenção, legítima, de apresentar queixa contra o(s) director(es) em causa, pois estaria em causa uma clara violação do direito à greve.
Cremos que, perante o exposto, a ideia de levantamento de procedimento disciplinar só pode passar mesmo por algumas cabeças menos arejadas, ou, passe o paradoxo, por alguns cabeças-no-ar… Aliás, atitudes deste tipo deverão até dar mais força aos professores, de inglês e não só, que têm participado nesta greve e que, também dessa forma, vêm mostrando o seu carácter e a força da sua/nossa razão! Parabéns, pois, a todos aqueles que têm dado corpo a esta luta contra a tentativa de subverter o conteúdo funcional docente e de colocar a Escola Pública ao serviço de obscuros interesses particulares.
Saudações sindicais!
'A Direcção
José Manuel Costa
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