Se se lembram, o Orçamento do Estado para este ano de 2016 decidiu um corte para a Escola Pública de 82 milhões de euros. Simultaneamente a este corte de 1,4% para o sector público, assistimos a um aumento das transferências para o ensino particular e cooperativo de 6%.
Este último corte para a Escola Pública é um acrescento em cima de muitos outros cortes realizados nos anos anteriores durante os quais as escolas foram já levadas ao tutano e tiveram, muitas, de tomar medidas drásticas de emagrecimento, para além do saudável, fazendo racionamento de fotocópias, de aquecimento, evitando actividades que envolvessem quaisquer custos, cortes em jornais escolares, papel higiénico e eu sei lá mais o quê. Para além deste tutano já beliscado, há um outro tutano, agora humano, que mingou a olhos vistos e envelheceu até dizer chega desde a tutela daquela ministra que eu me recuso a nomear. A Escola Pública está em carência de meios humanos, quer sejam professores, quer sejam assistentes operacionais, psicólogos, pessoal administrativo. Acresce que os docentes estão cada vez mais envelhecidos e não vislumbram a tão desejada renovação dos quadros nas escolas. Acresce que estes mesmos docentes trabalham cada vez com mais turmas, com mais alunos, lidando com situações cada vez mais complicadas, acumulando cada vez mais funções, lidando com uma burocracia que parece ser capaz de procriar mais do mesmo a cada dia que passa. E isto para nem falar da tarefa hercúlea dos psicólogos, quando existem!, a terem de acompanhar dezenas, centenas de alunos de Escolas e, pior ainda, de Agrupamentos gigantes.
E é nesta conjuntura que o Ministério da Educação resolve fazer, mais uma vez, o milagre do fazer mais com menos que se soma ao milagre de fazer mais com menos decretado pelo ministro anterior, decretado também pela ministra anterior e também pela ministra anterior...
É evidente que a Escola Pública receberá de braços abertos e com carinho todas as crianças/adolescentes refugiados que nela serão integrados. Mas também é evidente que os sucessivos ministros da educação não podem sugar as escolas de recursos humanos e materiais atirando para cima delas exigências em cima de exigências simultaneamente não as dotando de meios adequados - humanos e materiais - para responder com decência e profissionalismo às novas funções. Vamos "criar equipas multidisciplinares, constituídas com os recursos existentes nas escolas"? Mas onde estão os recursos? Onde estão os recursos humanos especializados? Faremos isto na base do desenrasca, do improviso, da boa vontade?
A receita está já esgotada e é bem verdade que uma cisma é pior que uma doença. E teimam, teimam! em mandar fazer omeletas sem ovos...
Escolas que acolham refugiados vão garantir acompanhamento com recursos existentes
Nota - Que fique bem claro que a minha posição relativamente ao acolhimento dos refugiados é a ditada pelos artigos constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Nota 2 - Que fique bem claro que eu preferia ver um corte no orçamento anual da Assembleia da República ou no orçamento anual da Presidência da República do que estes cortes sucessivos, este desinvestimento sucessivo e excessivo na Escola Pública Portuguesa.
Nota 3 - Post inicialmente publicado no blogue ComRegras.
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