Comunicado da Comissão Representativa da ILC
Comunicado da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Consideração Integral do tempo de serviço docente
As iniciativas de participação e da sociedade civil valem tanto como a “bola”?
Mais de 20 mil cidadãos que tentam fazer uma lei merecem menos atenção no espaço público que 14 mil que destituem um dirigente da bola?
Tendo reunido as 20 000 assinaturas há cerca de 10 dias, mantemos a ILC acessível até à data de entrega para os que pretendem ainda assinar. Os serviços do parlamento iniciaram o processo de verificação e de validação das assinaturas. Cremos que, superada esta fase, a ILC será alvo de discussão no parlamento em meados de outubro, altura em que o seu efeito político será, ao que julgamos, mais eficaz, pela proximidade à discussão do Orçamento para 2019.
Para grande maioria dos órgãos de comunicação social (OCS) um debate clubista sobre bola tem merecido centenas de horas de programas especiais, enquanto um projeto de lei, como a ILC, mereceu apenas pequenas referências. Atendendo a este contexto, deixamos o nosso sincero lamento na esperança de que esta discriminação mediática seja suprida. Nem será preciso fazer um desenho para explicar a ILC pois somos cidadãos e professores e temos por hábito falar claro! Fazemo-lo todos os dias! Ironicamente, a ILC foi alvo de notícia, não pela sua importância para os OCS, mas porque alguns partidos políticos entenderam esclarecer os seus pontos de vista sobre a ILC. Cabe-nos aqui dizer que nunca nos foi pedido, enquanto Comissão Representativa da ILC para comentar essas posições (quer pelos partidos, quer pela Comunicação Social).
Inicia-se, com a submissão na AR, um processo legislativo que permitirá aos deputados dos partidos, perante a clara inépcia governativa e negocial, apresentar as suas próprias propostas, que ponham cobro ao impasse vivido hoje na nossa educação. Foi o parlamento que aprovou as normas do OE, bem como as resoluções que são matéria dessa negociação e os partidos têm, por isso, posição, não podendo continuar a refugiar-se no arrastar da negociação, para não se assumirem.
A todos os que têm apoiado esta iniciativa de cariz popular, para a qual muito nos honra contribuir, o nosso profundo agradecimento. Contamos com todos para a construção de uma democracia mais justa e mais participativa! Obrigado pelo vosso empenho, quer na divulgação quer na recolha de assinaturas, que deverão continuar até 10 de julho. O nosso trabalho ainda não está concluído! Continuamos a contar com TODOS para recolocar a discussão de um aspeto do OE de 2018 – que tem caducidade a 31 de dezembro - que ficou decidida mas que ainda não foi cumprida e tarda em ser – a contagem integral do tempo de serviço do professores e educadores portugueses. E, se possível, de uma forma célere!
A Comissão
27 de junho de 2018
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