A ILC em Apreciação Pública

Exmos Membros da
Comissão Representativa da iniciativa legislativa de cidadãos – Projeto de Lei n.º 944/XIII, “Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”.

Informa-se que o Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (ILC) já se encontra em apreciação pública, pelo período de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2019, conforme separata 105 que se anexa.

Aproveita-se para juntar a publicação do aviso em dois jornais nacionais (Público e Jornal de Notícias).

Com os melhores cumprimentos,
A Equipa de Apoio à 8.ª Comissão
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Comissão de Educação e Ciência | Divisão de Apoio às Comissões
Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal
Tel.: +351 21 391 96 54
Anexo: separata 105