Carta aberta dos professores desconfinados à força, ao ministro em funções da Educação

Carta aberta dos professores desconfinados à força, ao ministro em funções da Educação  

Ex. mo Senhor Secretário de Estado da Educação Doutor João Costa 

As cartas abertas são normalmente documentos muito longos, cheios de considerandos. Esta vai ser curta. E centrada em perguntas que urge que o Governo responda.  

Todos sabemos que o ministro da educação formal tem nula capacidade de ação política e, tendo sido desmentido em público pelo Primeiro Ministro, não teve a percepção do que isso significa na dimensão pública do exercício do poder. 

O "ministro em funções" é assim V. Exa., como é visível há anos. Os considerandos não fazem falta para que conheça o problema que V. Exa. domina bem.  A lei, que o governo de que faz parte, publicou e impôs e que vincula todos os trabalhadores, diz que os meios para o teletrabalho, obrigatório em virtude do confinamento obrigatório, são fornecidos pelo empregador. 

O ministério da educação não está a cumprir, tal lei em relação aos professores, que estão a ser coagidos a ceder os seus equipamentos, para poder trabalhar e ficar em casa, sem que o ministério peça o seu consentimento, como a lei exige ou sequer compense tal uso coativo.  

A coação concretiza-se na imposição, para um trabalho que pode ser feito em teletrabalho, da deslocação ao local de trabalho. 

Sentados em salas de aula, em frente a câmaras e equipamentos decrépitos, os professores sem computador vão realizar "teletrabalho no local de trabalho",  um absurdo linguístico, além de um absurdo sanitário.  

Ficam então as perguntas que exigem resposta: 

1. Se o melhor para a saúde é ficar em casa, porque manda o ministério da educação centenas de trabalhadores seus, dito de forma simples, "apanhar covid", só porque não tem para ceder, ou se recusam a ceder, gratuitamente computadores e outros equipamentos para ficarem em casa a trabalhar?

2.São os professores cidadãos de segunda?  

3.E tanta preocupação com a desigualdade e, no caso dos professores com filhos (ou que só têm recursos para 1 computador para a família toda, para continuarem a trabalhar) porque é que o seu "patrão" não cumpre a lei e não lhes entrega material para trabalhar, para que não tenham de escolher entre o estudo dos filhos e o trabalho?  

A pandemia coloca muitas questões ao futuro. Neste caso resumem-se em mais  quatro e bem simples, que no meio da confusão noticiosa o Governo tenta ocultar, porque talvez as respostas nos digam muito sobre o estado a que deixamos  como comunidade política, chegar o pais: 

1. Porque não cumpre o Governo a lei que fez para os privados e restante setor público?  

2. São os professores trabalhadores de segunda, para quem "ficar em casa" não interessa, porque a sua saúde vale menos que a dos outros cidadãos?  

3. Se algum dos professores desconfinados à força aparecer doente com covid quem assume a responsabilidade? Ou, como em tudo o resto, a culpa vai ser dos próprios?  

4. Porque é que o governo coage os professores a uma exceção ao confinamento obrigatório?  

Aguardando as respostas, com alguma expetativa, como é normal em quem é obrigado, sem necessidade e contra a lei geral, a arriscar a saúde no meio de uma pandemia global,  

Apresentamos a V. Exa. os mais respeitosos cumprimentos.  

Um grupo de professores desconfinados à força

Nota - Carta Aberta retirada daqui.