Carta Aberta - Pela Igualdade e Liberdade de Vestimenta no Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes - Quando as Direções não Têm Juízo...

Carta Aberta - Pela Igualdade e Liberdade de Vestimenta no Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes - Quando as Direções não Têm Juízo...

Recebi, por e-mail, uma Carta Aberta assinada por alunos do 9.º ano da Escola Básica Teixeira de Pascoaes, intitulada "Carta Aberta - Pela Igualdade e Liberdade de Vestimenta no Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes" e cujo teor passo a transcrever:

"Caros membros da comunidade escolar,  

Gostaríamos de chamar a atenção de todos para uma questão de extrema importância relacionada à igualdade de género e à liberdade de expressão no ambiente educacional. Recentemente, fomos informados da proibição de tops e calções para as raparigas no Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes, e sentimos que é nosso dever discutir e repensar essa política restritiva.  

Acreditamos que todas as pessoas, independentemente do seu género, têm o direito fundamental de vestir-se de acordo com as suas preferências pessoais, desde que isso não viole normas de segurança ou higiene estabelecidas. Ao proibir especificamente as raparigas de usarem tops e calções, estamos a perpetuar estereótipos de género e a restringir a sua liberdade de expressão.  

É essencial reconhecer que a forma de vestir não define o valor de uma pessoa nem interfere na sua capacidade de aprendizagem. Ao adotarmos uma postura mais inclusiva em relação à vestimenta, estaremos a promover a igualdade de género, permitindo que todas as alunas se sintam respeitadas, confortáveis e confiantes na sua identidade.  

Além disso, é importante lembrar que a imposição de restrições específicas às raparigas pode contribuir para a cultura do corpo envergonhado e da objetificação, o que prejudica o desenvolvimento saudável da autoestima e da imagem corporal das alunas. Devemos criar um ambiente em que todos os estudantes sejam valorizados pelas suas habilidades, talentos e caráter, independentemente da sua aparência física.  

Portanto, apelamos à direção e aos professores do Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes para que revejam esta política de proibição de tops e calções para as raparigas. Encorajamos uma discussão aberta e inclusiva, envolvendo toda a comunidade escolar, a fim de estabelecer diretrizes de vestimenta que sejam igualitárias, respeitosas e não discriminatórias.  

Juntos, podemos criar um ambiente escolar mais justo, onde todos os estudantes tenham a liberdade de expressar a sua identidade e personalidade através das suas escolhas de vestimenta. A diversidade e a igualdade devem ser valorizadas e celebradas, promovendo um ambiente de aprendizagem saudável e inclusivo. 

 Agradecemos a atenção e esperamos que este assunto seja tratado com a devida importância e consideração por parte das autoridades escolares.  

Em baixo fica anexado a carta reencaminhada para a Srª. Diretora do Agrupamento de Escolas Teixeira de Pascoaes!  

Atenciosamente,  Gleisielly D´Abadia; Rúben Costa; Vitória Pinto 9º.

E passo a transcrever a carta enviada para a senhora directora do Agrupamento Teixeira de Pascoaes que igualmente recebi:

Exma. Senhora Diretora,  

Esperamos que esta carta, a encontre bem e com boa saúde. Escrevo-mo-a com o  intuito de abordar alguns assuntos pertinentes relacionados à liberdade de vestimenta e ao  ambiente inclusivo na nossa escola!  

Primeiramente, gostaríamos de salientar que a República Portuguesa é um país que  valoriza os direitos individuais e a diversidade, reconhecendo a importância da liberdade de  expressão em todos os aspetos da vida dos cidadãos. Nesse sentido, as leis portuguesas  garantem o direito de cada pessoa usar a roupa que desejar, desde que respeite as normas  de decência e não infrinja os princípios de convivência pacífica.  

É importante ressaltarmos que o direito à liberdade de vestimenta também se aplica  no ambiente escolar, onde os estudantes devem ter a possibilidade de se expressar através  das suas roupas, desde que estas não causem interferência na dinâmica educacional.  

Dessa forma, é essencial considerar a diversidade de gostos e preferências dos alunos,  promovendo uma atmosfera inclusiva e acolhedora.  No entanto, é igualmente importante garantir que o uso da vestimenta seja  adequado e respeitoso, evitando situações que possam causar desconforto ou perturbação  entre os alunos.  

Por outro lado, é essencial lembrarmos que a igualdade de género é um princípio  fundamental da nossa sociedade. As raparigas têm o direito de usar tops e calções, assim  como os rapazes, se assim desejarem e se sentirem confortáveis. A diversidade de  preferências é um reflexo da sociedade contemporânea e é crucial que as escolas apoiem e  respeitem as escolhas individuais dos estudantes.  

É importante ressaltarmos que a promoção da igualdade, do respeito e da liberdade  não se limite apenas a aulas de Cidadania, EMRC, Português, Ciências ou História, pois este  não é apenas um tema que se fala e se discute.  

Para embasar essas questões, é importante citar algumas leis portuguesas que  reforçam esses princípios. A Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 26o,  garante a liberdade de expressão, incluindo a expressão através da vestimenta. O Código de  Trabalho Português (Lei no 7/2009) e o Código Civil Português (Decreto-Lei no 47 344/66)  também protegem o direito à liberdade de vestimenta, desde que este não viole os  princípios de convivência pacífica.  

● Constituição da República Portuguesa: A nossa Constituição, no seu Artigo 26o,  estabelece o direito à liberdade de expressão, que inclui a liberdade de expressão  através da vestimenta. Nenhum cidadão pode ser impedido de usar as roupas que  deseja, desde que estas não infrinjam as normas de decência e não prejudiquem a  ordem e a segurança.   

1    ● Código Civil Português (Decreto-Lei no 47 344/66): O Código Civil reconhece o  direito à liberdade individual, que abrange a liberdade de escolha e expressão no  vestuário. Ninguém tem o poder de interferir ou criticar a vestimenta de outra  pessoa, uma vez que a escolha do vestuário é um aspeto pessoal e não cabe a  terceiros julgá-la ou restringi-la.  

● Constituição da República Portuguesa: A Constituição garante a liberdade de  expressão (artigo 37o) e a liberdade de consciência, de religião e de culto (artigo  41o), que incluem a liberdade de escolha de vestimenta.  Além disso, é essencial que a direção da escola preste atenção aos alunos que  apresentam comportamentos inadequados, como falta de educação, desrespeito,  agressões e atos de bullying, não as deixando passar ao lado e sim atuando! Essas ações  prejudicam a harmonia e o ambiente de aprendizagem, afetando negativamente toda a  comunidade escolar. É fundamental que medidas sejam tomadas para combater esses  comportamentos e garantir a segurança e o bem-estar de todos os alunos.  É também importante considerar que, caso as raparigas e rapazes não se sintam bem  com o ambiente escolar ou caso os pais se sintam chateados com as situações vivenciadas  pelos seus filhos, é possível que estes se mobilizem e lutem pelos direitos dos seus filhos. A  participação ativa dos alunos e dos pais é crucial para promover um ambiente escolar  saudável e respeitoso.  

Gostaríamos de ressaltar a importância de criar um ambiente escolar seguro e  inclusivo para a comunidade LGBTQI+. É necessário promover a igualdade, o respeito e a  não discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género. A Lei da  Identidade de Género (Lei no 38/2018) e a Lei Contra a Discriminação (Lei no 93/2017) são  instrumentos legais que respaldam a proteção e a promoção dos direitos dessa  comunidade, além de estabelecerem medidas para combater o bullying.  Obviamente que compreendemos que a escola tem o direito e a responsabilidade de  estabelecer regras e diretrizes adequadas para garantir um ambiente educacional seguro e  propício ao aprendizado. Contudo, gostaríamos de chamar a atenção para os possíveis  efeitos negativos que esta restrição pode ter sobre os alunos.  

Em primeiro lugar, é importante reconhecer o direito dos alunos de expressarem a  sua individualidade e personalidade através da forma como se vestem. Ao impor uma  proibição geral ao uso de “tops”ou calções justos, está a limitar a capacidade de os alunos  se expressarem livremente e de forma autêntica.  

Isso pode ter um impacto negativo na autoestima e na confiança dos alunos, o que,  por sua vez, pode afetar o nosso bem-estar emocional e o nosso desempenho académico.  

Além disso, é importante considerar a questão de género ao impor restrições de  vestuário. Ao proibir especificamente o uso de tops, está a perpetuar estereótipos de género  e discriminar as raparigas da nossa escola, sugerindo que os seus corpos são sexualizados  e devem ser escondidos. Isso não só promove a desigualdade de género, mas também  envia uma mensagem prejudicial às alunas, de que o seu valor está ligado à forma como se  vestem, em vez das suas habilidades e realizações académicas.  Compreendemos também que a escola tem a responsabilidade de manter um  ambiente respeitoso e apropriado para todos os alunos. Contudo, acredito que existem  formas mais eficazes de abordar esta questão, como ensinar e promover valores de respeito  mútuo, consentimento e igualdade de género.

 2    Isso permitirá que os alunos desenvolvam uma compreensão mais abrangente sobre  a importância do respeito pelas diferenças e da autonomia individual. Sugiro que a escola  considere rever esta política restritiva em relação à vestimenta e, em vez disso, adote uma  abordagem educativa e inclusiva para abordar qualquer problema relacionado com a  autoconfiança dos alunos e a sua vestimenta. Promover discussões abertas e criar um  espaço seguro para que os alunos expressem as suas preocupações e opiniões pode ser  uma forma mais construtiva de lidar com estas questões.  

Esperamos que estas considerações sejam levadas em conta para a construção de  um ambiente escolar mais inclusivo, respeitoso e que promova o bem-estar de todos os  estudantes.  Agradecemos antecipadamente a sua atenção e estaremos disponíveis para  contribuir, discutir qualquer assunto relacionado a estas questões ou apenas receber  alguma informação sobre este assunto.    

Com os melhores cumprimentos,  

Gleisielly D ́Abadia; Rúben Costa; Vitória Pinto"

O meu neto, aluno deste agrupamento a frequentar o 3.º ano de escolaridade, também recebeu esta carta aberta e igualmente recebeu o seu anexo. 

De pequenino se torce o pepino, diziam os antigos... e que posso eu dizer perante estes alunos, corajosos, que dão o corpo às balas em plena luz do dia, a coberto da razão, e que batalham, argumentando, pelo que sabem ser os seus direitos, que batalham contra os falsos moralismos?

Somente transmitir-lhes o meu orgulho enquanto Pessoa e Professora, transmitir-lhes o meu apoio incondicional para uma luta que deverá ser travada dentro e fora dos portões da Escola, todos os dias, sem tréguas.

Contem comigo. Sempre. Com palavras e com os actos que delas decorrem.

Nota - Vocês enchem-me de esperança... conseguiremos um amanhã melhor onde as pessoas canalizem as suas energias para fazer deste mundo um mundo mais asseado, diverso, inclusivo, livre? Conseguiremos vassourar os incompetentes desta vida que pensam poder cilindrar a vida dos outros sem sequer se deterem para pensar nas consequências dos seus actos?