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Constituição: PSD retira do seu anteprojeto auto-dissolução do Parlamento
22 de Julho de 2010, 05:32
Aveiro, 22 jul (Lusa) -- O Conselho Nacional do PSD decidiu hoje retirar do anteprojeto de revisão constitucional do partido a possibilidade de o Parlamento se auto-dissolver e provocar eleições, através da aprovação de uma moção de censura.
Esta alteração ao anteprojeto de revisão constitucional foi anunciada aos jornalistas pelo secretário-geral e porta-voz dos sociais democratas, Miguel Relvas, no final da reunião do Conselho Nacional do PSD, em Aveiro.
Segundo Miguel Relvas, ficou também decidido pelo Conselho Nacional do PSD "encontrar uma redação aperfeiçoada daquela que veio da Comissão Política" quanto ao artigo que permite despedimentos por "razão atendível", em vez de por "justa causa", expressão inscrita atualmente na Constituição.
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