A Palavra Por Inteiro a Pedro Santos Guerreiro
Aconselho a leitura atenta do artigo de opinião de Pedro Santos Guerreiro que revela um conhecimento profundo da forma deprimente como funcionamento grande parte deste país... que parece que funciona mas, azar!, apenas funciona no faz de conta, na aldrabice, no pedido, no favor, na mentira...
Faz de conta que há avaliação de desempenho, faz de conta que há concursos de professores, faz de conta que se cumprem critérios de avaliação em vigor nas escolas, faz de conta que se cumprem critérios de correcção emanados do GAVE para os testes intermédios ... e... e...
Faço só uma correcção ao pensamento de Pedro Santos Guerreiro quando escreve "Não está em causa a respeitabilidade de João Duque nem a sua competência como presidente do ISEG, que sob a sua gestão tem bons resultados económicos e académicos."
Pois está, a meu ver está em causa exactamente a sua respeitabilidade e competência, feitas num oito com as afirmações que fez tentando justificar o injustificável de manobras manhosas, para ser meiga!, realizadas numa coisa chamada concurso público... onde não é suposto existirem manobras manhosas ou regras viciadas! Ou é?
De resto, a gestão de João Duque até pode ser excelente e apresentar excelentes resultados económicos e académicos que isso não invalida que ele possa ser...
Só nos saem é Duques
Não, não é o Duque do Sporting
(embora, hoje, pudesse ser). É o do ISEG. Quem diria que o presidente,
professor, economista, comentador João Duque faz concursos públicos viciados?
Diz ele. Nas calmas. Ou como quem trabalha no Estado o Estado não respeita.
Trata-se de um concurso para publicidade na
imprensa pelo que se escreve já à partida o asterisco que poderia vir no fim: o
Negócios pertence ao grupo
Cofina, que é parte interessada. Peço-lhe, caro leitor, que
assuma o pior dos cenários: que este editorial só é escrito porque a Cofina foi
excluída do concurso, que é dor de cotovelo, que é mau perder; assuma, caro
leitor, trinta por uma linha. Já assumiu? Pronto, então já pode concentra-se na
história propriamente dita.
O ISEG, uma universidade do Estado, abriu um
concurso público para publicação de anúncios, especificando que os concorrentes
têm de ser grupos editoriais com TV, semanário com tiragem de mais de 100 mil
exemplares e revista de economia. Mais valia substituir a palavra imprensa pela
palavra
Impresa:
o grupo de Balsemão é o único com estas características.
É um concurso à
medida. Com uma candura desarmante, o próprio
João Duque assumiu-o ao
Correio da Manhã: "É possível que o concurso tenha como objectivo publicitar no
'Expresso'". O problema é a lei, disse. "Tenho de fazer contratos em abstracto
porque essa é a imposição" do Código dos Contratos Públicos. "A lei é feita sem
ter em conta a realidade das instituições, daí a necessidade de afunilar
critérios".
Mil maravilhas atropelam-se rapidamente ante os nossos
olhos. O presidente de uma universidade pública considera a lei uma maçada. O
professor dá a lição de que as regras são para contornar. O economista entende
que a concorrência concursal é um entrave à sua escolha directa. O comentador da
SIC não percebe o conflito de interesses em que se vê envolvido, por receber
remuneração do candidato que favorece no concurso.
Não está em causa a
respeitabilidade de João Duque nem a sua competência como presidente do ISEG,
que sob a sua gestão tem bons resultados económicos e académicos. Mas está em
causa a contradição e o descaramento. Está em causa um Estado cujas regras são
ostensivamente violadas por quem o representa.
João Duque só teve o azar
de ser apanhado e tem como atenuante a confissão do que, na sua opinião, é mais
rebeldia que ilegalidade. Seja. Na verdade, os 160 mil euros são com certeza
muito bem investidos na Impresa. A questão é outra: é de que isto é o Estado
visto por quem o serve. Os tribunais estão entupidos de processos de concursos
viciados.
A Perella Weinberg pode ter feito um excelente trabalho nas
privatizações da
EDP e
REN, mas foi contratada à sorrelfa pelo Governo através da
Caixa, em ajuste directo e sem que a consultora estivesse na lista elegível.
A avaliação às fundações revelou que os maiores problemas estão em
fundações do Estado, que as foi criando como meio de fugir às regras que
constrangem as empresas públicas.
Algumas autarquias usaram este expediente em fundações, empresas multimunicipais
e pequenas PPP, de modo a contratar "boys", fornecedores amigos e mascararem
endividamento, cujos limites sistematicamente ignoraram, como o fizeram aliás
muitas empresas públicas.
Nas empresas públicas, o caso Face Oculta
revelou a suspeita de múltiplos concursos viciados no negócio da sucata - e não
só.
O Governo anterior criou a Fundação para as Comunicações Móveis para
gerir fundos de um modo que uma empresa pública não poderia fazer.
Essa
Fundação para as Comunicações fez adjudicações de milhões de euros sem concurso
à JP Sá Couto, no âmbito do projecto Magalhães.
Já este Governo, que
limitou salários dos gestores públicos em que as excepções têm de ser aprovadas
pelo ministro das Finanças, contrata consultores e presidentes de institutos a
ganhar mais que ministros.
Todos os gestores públicos contratados têm de
passar agora pelo crivo de uma comissão, mas já há casos de quem tenha chumbado
primeiro e passe depois de um "jeitinho" no "curriculum vitae".
Nem todos
os casos são ilegais, mas todos são esquemas de contornar regras. O Estado está
cheio de leis e boas práticas que são violadas por aqueles que as aprovaram ou
que as implementam. O caso do ISEG é apenas um e só é relevante pelo mau exemplo
de quem devia perseguir a rectidão. Afinal, a universidade é que nos ensina
tudo. Mesmo tudo.
psg@negocios.pt
Retirado
daqui.
