quinta-feira, 21 de junho de 2018

Grupo Coral Sem Nome do Agrupamento de Escolas de Amarante


Grupo Coral Sem Nome do Agrupamento de Escolas de Amarante

Continuamos a ensaiar sempre que possível, sendo certo que não é fácil conciliar horários nestas nossas vidas profissionais agitadas.
Sim, é verdade, em breve subiremos ao palco.

Antero de Alda e Gérard Fourel


Antero de Alda e Gérard Fourel

A exposição "História de uma bela humanidade: regresso ao Barroso", da autoria de Antero de Alda e Gérard Fourel, será inaugurada no próximo sábado, dia 23 de Junho, pelas 16 horas, na Casa da Granja.
Escutei inúmeras vezes o Antero a falar, com paixão, destes seus projetos. Este em particular, lamentavelmente, já não será realizado com a sua presença física porque o Antero já não se encontra entre nós, mas a família mais próxima - mulher e filhos que eu daqui abraço - e a Associação para a Criação do Museu Eduardo Teixeira Pinto encarregaram-se de encontrar a força necessária para não defraudar a memória deste Homem/Professor tão sabedor e tão complexo que um dia enriqueceu Amarante, que um dia enriqueceu a Escola onde todos os dias se movia.
Não tenho dúvida que a minha Escola, que também era a dele, comparecerá em peso nas pessoas que continuam a habitá-la e que lhe prestarão a merecida homenagem.
Até já, Antero! Por certo a exposição será imperdível!
E sim, precisamos de relembrar/celebrar esta nossa Humanidade.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Greve de Professores Versus Futebol


Greve de Professores Versus Futebol 

E ganha o que realmente importa - o futebol!
E eu acho isto muito lindo. Não é?

"Numa altura em que o governo está num braço de ferro com os professores, sendo este o momento mais tenso que se vive na pasta da Educação, o ministro Tiago Brandão Rodrigues decidiu rumar a Moscovo para assistir ao jogo de Portugal, ausentado-se do país."

A ILC Avança - Novas da Assembleia da República


A ILC Avança - Novas da Assembleia da República

Atenção, ainda está a tempo de assinar a ILC!

Ex.mos Senhores e Senhoras,

 Elementos da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos -

“Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória”

No seguimento da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, acima referenciada, cumpre informar que, tendo sido atingido o número mínimo de 20.000 assinaturas previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos), os serviços da Assembleia da República irão desencadear os procedimentos de verificação por amostragem da autenticidade da identificação dos subscritores da iniciativa legislativa, nos termos do no nº 5 do artigo 6.º da referida lei.
O início dos procedimentos de verificação por estes serviços não constitui todavia impedimento à continuidade do processo de recolha de assinaturas, pelo que continua a ser possível a assinatura da iniciativa por todos os interessados na sua subscrição até ao fim do prazo indicado para o efeito.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Bernardo
Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Divisão de Apoio ao Plenário |Direção de Apoio Parlamentar
Palácio de S. Bento | 1249-068 Lisboa, Portugal Tel.: +351 21 391 9660 

Ana-Paula.Bernardo@ar.parlamento.pt

A Palavra a Mário Nogueira


A Palavra a Mário Nogueira

Os "moderados" defendem greves até em meados de Julho pois convém lutar... mas não muito muito. Os "radicais" estendem-nas até ao final desse mesmo mês.
Os "moderados" metem os pés pelas mãos na questão dos serviços mínimos e em querer separar as greves dos "moderados" da greve dos "radicais" porque umas só põem em causa conselhos de turma de segunda e as outras já põem em causa conselhos de turma de primeira.
No meio disto tudo nós, os professores, a afirmar que aqui não há propriedades de greves porque, a haver, será sempre Nossa.
No meio disto tudo um ME desorientado e de cabeça perdida.
Pois se as reuniões de avaliação, para se concretizarem, exigem serviços máximos! Pois se estas reuniões, em muitos casos nem sequer são reuniões finais!

Ainda a ILC - A Palavra ao Professor Luís Braga


Ainda a ILC - A Palavra ao Professor Luís Braga


terça-feira, 19 de junho de 2018

ILC ou a Reacção da Demagogia e da Alienação a Imperar


ILC ou a Reacção da Demagogia e da Alienação a Imperar

O medo é muito que a ILC, sei lá, passe na Assembleia da República colocando os partidos de esquerda, excepção para o BE, completamente em cheque?
Isto é fruto do desespero? Estão de cabeça perdida para continuarem a alinhar por esta cartilha?
Os professores que promoveram e assinaram a ILC não são manipuláveis? Os tentáculos não nos apanham e silenciam?

Vou transcrever:
"O projecto prevê que seja contado todo o tempo de serviço dos professores em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas (entre 2005 e 2007, e entre 2011 e 2017) a partir do próximo ano. No entanto, este reabre uma discussão legislativa que foi concluída no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e definitivamente fechada com a aprovação de uma recomendação nesse sentido pela Assembleia da República.  A iniciativa legislativa pretende ainda atirar para o próximo ano a concretização do descongelamento, ignorando que, com o OE2018, este já está em vigor, faltando apenas que o Executivo se disponha a negociar o modo e o calendário – o que não aconteceu porque a tutela apenas aceita discutir a quantidade de tempo que não será contabilizada. Para além disto, ao eliminar a possibilidade de negociação, retira também a possibilidade de serem encontradas soluções que possam ser mais benéficas para os professores, por exemplo em matéria de aposentação.
Também não existe qualquer resposta aos trabalhadores das carreiras que estão na mesma circunstância dos professores – cujas progressões dependem essencialmente do tempo de serviço.  Em comunicado, o PCP alertou que a proposta poderia dar «pretextos acrescidos» ao Governo para que não cumpra aquilo que já está na lei, como tem insisitido até agora."

Desculpem lá, mas este texto é para enganar meninos e meninas de coro?

Iniciativa legislativa põe direitos dos professores em xeque

Nota - A partir de agora deixo de colocar logos de partidos políticos neste blogue, mesmo que de pernas para o ar. Porque este Luto tem dupla leitura e eu identifico-me com uma e com outra.

O PS Perdeu, e Pela Segunda Vez, os Professores


O PS Já Perdeu, e Pela Segunda Vez, os Professores

É propositado? Ou é burrice?

O PS perdeu os professores. Perdeu-os num governo em que o primeiro-ministro Costa teve especiais responsabilidades ao lado de um indivíduo que já esteve preso e que está, neste momento em que escrevo, às voltas com problemas gravíssimos com a Justiça e voltou a perdê-los agora, com uma condução do mais inábil que se possa imaginar em todo o dossier referente aos professores.
É até bem provável, sem que eu tenha quaisquer poderes de adivinhação, que o PS tenha já perdido, para além dos professores, qualquer hipótese de aspiração à governação num futuro governo da Nação. A revolta é muito grande dentro das escolas portuguesas. Arrisco até a dizer que a revolta nunca foi tão grande dentro das escolas portuguesas.

Serviços mínimos: Governo arrisca-se a perder de vez os professores, alerta director

segunda-feira, 18 de junho de 2018

ILC - Expresso/Público/Sol


ILC - Expresso/Público/Sol 

E eis que, nisto da ILC e a dar crédito ao que o Público noticia, o PCP vem dar a mão ao seu braço de eleição no terreno, Mário Nogueira mais a sua estimada FENPROF, que, ultimamente, o mais que tem sabido é dar tiros nos próprios pés.
Continuai com a estratégia, continuai! Ides longe. Porque o que interessa não é a justiça da contagem do trabalho efectivamente realizado, são os vossos joguinhos de bastidores. Ides longe! Não se esqueçam que milhares de olhos, dos professores e das suas famílias, estão, por estes dias, a observar e a registar tudo.

PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no Parlamento

E já estou fartinha de dizer que não, uma ILC não é, nunca foi e nunca será uma petição!

Petição de professores em risco de não ser votada antes das férias

“Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

Nem mais, Alexandre!

Tempo de serviço dos professores volta ao Parlamento. “Está na altura de passarem das palavras aos atos e serem coerentes com o que votaram”

domingo, 17 de junho de 2018

Última Hora - ILC


Última Hora - ILC

Como já todos sabem a ILC atingiu ontem o número mágico de 20 mil assinaturas e, um dia destes, a ILC será apresentada à Assembleia da República, após interrupção na recolha de assinaturas.
Por isso, se ainda querem entrar neste barco, que uniu tantos de nós a remar a bom remar, não se atrasem e assinem já! Amanhã já pode ser tarde.

Nota - Estamos, neste preciso momento em que escrevo, com 20264 assinaturas. Junte-se a nós, assinando esta, única, ILC.

https://participacao.parlamento.pt/register

A Luta Continua


A Luta Continua

"Ontem, chegou ao Ministério da Educação um novo pré-aviso de greve da plataforma dos dez sindicatos, incluindo a FNE e a Fenprof, para estender até dia 13 de julho o protesto às avaliações e para incluir a paralisação às reuniões de preparação do próximo ano letivo (reuniões de distribuição de serviço e horários aos professores e reuniões de matrículas). No horizonte dos sindicatos estão ainda greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo e para quatro dias na semana de 5 de outubro, quando se assinala o Dia Mundial do Professor."

in Sol - Greve une professores ‘como nunca’

sábado, 16 de junho de 2018

ILC - Projecto de Lei


ILC - Projecto de Lei

Com muitas peripécias pelo meio... hoje mesmo a caca da plataforma da assembleia crashou às 19999!!!... chegamos e ultrapassamos já as 20 mil assinaturas exigidas para que uma iniciativa legislativa de cidadãos possa continuar a fazer o seu trajecto e seja discutida e votada na casa que tem de voltar a representar o Povo.
Hoje, confesso-me orgulhosa pelo trajecto já percorrido na companhia de um grupo restrito de professores maravilhosos, representativo de uma classe que ainda não desistiu de pensar. E na companhia de uma mãe maravilhosa, Ana Paula Doutel, mãe de um filho igualmente maravilhoso que eu tive a sorte de ter um dia dentro da minha sala de aula!
A todos, gente próxima de mim, gente desconhecida, professores nómadas que percorrem de lés a lés este rectângulo à beira mar plantado... aqui deixo o meu comovido obrigada. Nunca duvidei que este dia ia chegar.
Entretanto, continuem a assinar. Temos de entrar na nossa casa com uma folga confortável. Chegaremos às 100 mil?

E não, pela milésima vez, isto não é uma petição!!!

Público
Petição força deputados a votar contagem integral da carreira


ILC - 20 Mil Assinaturas


ILC - 20 Mil Assinaturas

Hoje, por certo, será o dia em que atingiremos as 20 mil assinaturas necessárias para que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos seja admitida na Assembleia da República e seja obrigatoriamente discutida e votada pelos senhores deputados da Nação. A um mês do fim do prazo, vamos cumprir a empreitada em que nos empenhamos desde o início. E no início era um e depois eram dois e eram oito, dez, cem, mil... e foi um gozo do caraças ver este número crescer e criar-se um verdadeiro barco comum que tem estado a remar como pode, sem nunca fraquejar, sem nunca esmorecer.
E não foram só professores. E perdoem-me todos estes por não os nomear, são tantos os remadores/professores de primeira água que foram incentivando todos os outros com números sempre actualizados desde o nascer ao pôr-do-sol, com desenhos e cartazes criativos, em grupos no facebook, nas escolas, na sociedade civil, mas hoje quero agradecer a uma mãe e encarregada de educação muito especial que, não sendo professora, remou ao nosso lado desde a primeira hora, reconhecendo a justeza da nossa luta e empenhando-se nela - Ana Paula Doutel.
De resto, é para mim um orgulho estar no grupo dos oito promotores deste exercício de cidadania tão invulgar entre nós, deste exercício de independência política e de liberdade de expressão que resulta de um ponto que para nós é sagrado - o tempo de serviço que efectivamente prestamos é para ter todos os efeitos previstos e correspondentes e não para ser apagado por um qualquer governo, muito menos por um governo dito "socialista" e, ainda para mais, que governa espaldado por dois partidos de esquerda.
Precisam de dinheiro? Vão buscá-lo onde ele está e onde o continuam a depositar, a saber, nas PPP, nos bancos, nas rendas excessivas... na duplicação dos vossos ordenados de deputados que engordam com esquemas videirinhos.
Por último, deixo um pedido aos meus leitores - Quando atingirmos as 20 mil assinaturas, continuem a assinar. Quantos mais formos, mais confortáveis estaremos todos. Sim?

Se ainda não assinou a ILC, pode fazê-lo aqui. Aqui lhe deixo o tutorial... que é bem capaz de chegar às 10 mil visualizações.





Professora, Vamos Fazer uma Revolução?

Revolução - Sala de História 
Fotografias de Anabela Matias de Magalhães

Professora, Vamos Fazer uma Revolução?

Confesso que gosto de jogar limpinho com os meus alunos. Honestidade precisa-se e esta deve começar em casa e ter um prolongamento na Escola nos gestos diários que fazemos, que por eles são escrutinados, gestos estes que devem reflectir o que dizemos sob pena de sermos simulacros... talvez de muitos exemplares de políticos que parecem reproduzir-se das ervas daninhas e que vivem emaranhados em esquemas manhosos, às vezes muito mais do que manhosos.
Antes da greve começar, greve que ainda decorre às reuniões de avaliação, falei francamente com os alunos de todas as minhas turmas sobre o profundo descontentamento dos professores portugueses relativamente ao poder político e a quem nos tutela. E expliquei-lhes os 9 anos, 4 meses e 2 dias de que nós não abrimos mão. Vejamos, se a minha carreira contributiva for de 40 anos... como explicar a justiça de me fazerem desaparecer, para efeitos de progressão, 1/4 dela?!
Confesso que também gosto de os espicaçar, de os deixar atordoados com aquilo que por vezes digo, fazendo trocadilhos que eles não estão habituados a ouvir e que, de repente, lançados assim de supetão sobre uma sala de aulas cheia de adolescentes, os fazem arrebitar as orelhas, as dúvidas sobre se entenderam o que lhes disse espalhadas pelas caras... e... Professora, não se importa de repetir o que disse? E eu lá repito, devagarinho...
A última foi - Tomem nota para o resto da vossa vida - se vocês forem bem mandados, sejam bem mandados... mas se vocês forem mal mandados, sejam mal mandados!
Bom, penso que todos eles entenderam o sentido das minhas palavras, sabem que nós fazemos uma equipa na sala de aulas, precisamos uns dos outros para progredir e ficaram absolutamente solidários com a nossa luta apesar dos constrangimentos que esta greve traz para todos - para eles, mas também para nós.
Os alunos de uma das turmas em particular reagiram de forma entusiasmada a esta centelha de fogo que atravessou aquele espaço contido entre quatro paredes - eu sou, frequentemente, uma professora entusiasmada na sala de aula - centelha de fogo que hoje está presente e lavra forte na sala de professores - e atirou-me entusiasmado e com os olhos a brilhar - Professora, vamos fazer uma Revolução?

Bom, o melhor mesmo é fazermos duas - Uma a começar no interior de nós próprios, a outra... pode ser todos os lados...
E começamos pela Sala de História. Estamos a sair das catacumbas. Eu e eles. Descalços.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

A Luta Continua - S.TO.P


A Luta Continua - S.TO.P

Hoje estive de alma e coração na base da escadaria da Assembleia da República.
E sim, as salas de professores estão assim, como a sala de professores onde lecciona o André Pestana, efervescentes, com gente que discursa e organiza a luta da melhor maneira possível.
Obrigada, S.TO.P, por nos teres acordado enquanto classe.



ILC


ILC

Sim, os partidos políticos portugueses com assento na assembleia da República vão ter mesmo de se revelar. Porque estamos fartos de blá blá blá.
Rumo às 20 mil assinaturas, aí vamos nós!

O Tango!


O Tango

Prepare-se, senhor ministro, vai ter de dançar este tango connosco! Agarradinho.

Ministro diz aos sindicatos que "são precisos dois para dançar o tango"

quinta-feira, 14 de junho de 2018

A Palavra à FENPROF


A Palavra à FENPROF

Sim, Mário, a união de todos é importante. Gente do S.TO.P, da ILC, dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical e dos professores nas escolas que lutam com unhas e dentes pelo respeito que lhes é devido pela tutela, pelo governo, até pela importantíssima função que desempenham seja em que país for. Certo?


O Aviso da CNIPE e de Alguns DirectoresAvaliação dos alunos: directores não vão cumprir orientações do ministério


O Aviso da CNIPE

É bom que as associações de pais estejam atentas aos atropelos que parecem estar já a ser feitos em algumas escolas deste país que, à viva força, querem agradar a um ME prepotente e incompetente.
Um conselho de turma é um órgão deliberativo que só pode deliberar se a falta de um ou mais docentes for presumivelmente de longa duração. Ora, uma greve de um dia, nunca poderá assim ser encarada... mas é que nem aqui nem na república das bananas mais próxima!
E a greve continua... e continua... e não é porque quem nos tutela parece estar a assobiar para o lado que tudo aparecerá pronto como num passe de mágica. Nem pelo facto das televisões apenas darem uma pálida ideia do incêndio que lavra nas escolas portuguesas ele se extingurá. Chegará o tempo da Educação. Chegará o tempo da exigência... não?

Confederação avisa: pais podem contestar avaliações finais dos filhos

Avaliação dos alunos: directores não vão cumprir orientações do ministério

A Palavra a António Duarte - Luta dos Professores Regressa ao Parlamento


A Palavra a António Duarte - Luta dos Professores Regressa ao Parlamento

Verdade. Regressa. Via ILC.
E por falar nisso, já a assinaste?
ILC -  aqui está o link!

Luta dos professores regressa ao Parlamento

A Greve na TV


A Greve na TV





S.TO.P - Novo Pré-Aviso de Greve


S.TO.P - Novo Pré-Aviso de Greve

É com muito orgulho que partilho um novo pré-aviso de greve às reuniões de avaliação que se iniciará no próximo dia 18 e se estenderá, por agora, até ao dia 30 de Junho. Não vá um entendimento tecê-las... sim?

quarta-feira, 13 de junho de 2018

A Palavra ao Professor Santana Castilho


A Palavra ao Professor Santana Castilho

O artigo de opinião do Professor Santana Castilho deve/merece ser lido na íntegra aqui.
Agradeço-lhe a clareza e a frontalidade, Professor!
E passo a citar, subscrevendo as suas palavras:

"5. Deixo vénia ao STOP e à sua greve rebelde, que fugiu ao controlo dos sindicatos do sistema. Toco a reunir as assinaturas que faltam para obrigar o Parlamento a votar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar todo o Tempo de Serviço Docente. Juntos, talvez tenham posto fim à luta mansa dos professores."

ILC - Contagem (Muito) Decrescente


ILC - Contagem (Muito) Decrescente

E lá vamos nós, agora de forma acelerada, a caminho das 20 mil assinaturas. E vamos passar muito para além delas. Para chegarmos ao parlamento com a devida força.

A Palavra ao Professor Luís Sottomaior Braga


A Palavra ao Professor Luís Sottomaior Braga

Ex.ma Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais em Caminha,

Na sequência do envio por V.Exa., hoje, para conhecimento, da nota informativa, não numerada, mas datada de 11 de Junho de 2018 (embora não assinada, seja manual ou digitalmente, no exemplar que me foi remetido), oriunda da Ex.ma Senhora Diretora Geral dos estabelecimentos escolares, Dra. Maria Manuela Pastor Faria e no que respeita aos efeitos na minha esfera jurídica pessoal e como trabalhador em funções públicas, comunico a V.Exa. o seguinte:

1.                            A figura de Nota Informativa não existe entre os instrumentos legais ou regulamentares com valor normativo no ordenamento jurídico português.

2.                            A referida Nota Informativa (como, aliás, se deduz da expressão verbal da designação que lhe foi dada) não é, assim, ordem ou normativo, seja para quem for, mas apenas um esclarecimento, com o pretenso objetivo, e como é constatável pela leitura, deficientemente executado, de iluminar a situação criada pela existência de pré-avisos de greve para reuniões de avaliação a decorrer nas próximas semanas.

3.                            Se fosse uma ordem, deveria ser dada em forma de ordem e devidamente sustentada na lei.

4.                            Ora, não é claro em que competências legais se sustentaria a Ex.ma Senhora Diretora Geral (num regime de gestão escolar dito de autonomia) para exercer poderes sobre a matéria de avaliação dos alunos e realização de reuniões de conselho de turma em cada uma das escolas portuguesas. Talvez, por isso, prescinda na própria nota de referir tais diplomas legais ou não mencione fazê-lo no uso de competências delegadas.

5.                            Também não possui a Ex.ma Senhora Diretora Geral competências para interpretação autêntica de normas legais, como as que regulam o exercício do direito fundamental dos trabalhadores à greve (questão que insidiosamente não refere expressamente, salvo num ponto, no texto da nota, mas que está obviamente subjacente) ou as normas legais e regulamentares relativas à convocatória e funcionamento de órgãos colegiais das escolas e procedimento de avaliação dos alunos.

6.                            E, muito menos, como parece tentar na redação da nota remetida, para prescrever serviços mínimos no decorrer duma greve (cujo processo de definição inclui o recurso a formas de arbitragem em que legalmente não participa).

7.                            Assim, as interpretações que refere em tal nota sobre tais normas (embora quase sempre indiretamente, no que se refere à questão da greve) têm nulo valor jurídico no que contenda com o exercício de direitos fundamentais (para mais, sendo tais direitos protegidos por normas que chegam ao ponto de criminalizar a sua perturbação).

8.                            Aliás, tendo lido com atenção a nota informativa, saliento, por exemplo, que a interpretação produzida evidencia algumas fragilidades (que parece que já se notam, nos seus maus efeitos, em algumas escolas onde já terá alegadamente sido sugerido realizar reuniões ao sábado). Na verdade, tal poderia depreender-se da literalidade do que a Ex.ma Senhora Diretora Geral escreveu nos pontos 1 e 2 da nota ao escrever “dia seguinte” que, obviamente, não é qualquer dia, mas sim o “1º dia útil seguinte”.

9.                            Ou, ainda no ponto 5 da nota, em que, anunciando a intenção de esclarecer, esquece que seria útil precisar que a interpretação de “mais antigo” é “mais antigo na função” e que, portanto, tendo, salvo casos pontuais, os professores dum conselho de turma, a mesma antiguidade na função de professores desse concreto conselho de turma, se teria de considerar a idade (prevista no número 2 do mesmo artigo 22º do CPA, que até cita).
10.                        No ponto 6, por exemplo, indica que, no 1º ciclo, a avaliação será atribuída apenas pelo docente titular, alegando a natureza consultiva do órgão a reunir (e cuja reunião, “esclarecendo”, dispensa, por isso). Não esclarece quais os efeitos para a validade dos atos praticados da inexistência do parecer que pode, mesmo que seja apenas consultivo (o que, por agora, se prescinde de elucidar melhor), ter efeitos sobre a possibilidade de reclamação e recurso dos interessados (se não existir tal parecer). Estas imprecisões no invocado objetivo final do correto e pleno esclarecimento de quem lê a nota, mostram o pouco rigor que foi colocado na elaboração, centrada que estava num objetivo mais lateral.

11.                        No ponto 4., a falta de rigor atinge um grau mais grave ao enunciar os “deveres de recolher” e os “deveres de facultar” elementos de avaliação, em que a autora da nota prescinde de enumerar concretamente qualquer fundamentação legal, talvez pela constatação inconsciente da sua inexistência efetiva (no sentido que lhes deu) ou da fragilidade intrínseca do procedimento antigreve que pretende sustentar com o uso que tenta sugerir para a informação recolhida.

12.                        É, por sinal, curioso que seja aí que, pela única vez, em todo o texto, se refere à situação de greve que leva tão ilustre responsável administrativa superior a escrever um tão lamentável documento (lido no contexto de um Estado de Direito Democrático).

13.                        Na verdade, o que o “esclarecimento” pretende atingir é, através de um subterfúgio manifestamente ilegal, impedir a realização da greve: ao substituir os trabalhadores em greve pelo uso, por outros a trabalhar, da informação incompleta e não definitiva que entregaram para preparar a reunião e subverter a definição material que a lei atribui ao conceito de avaliação dos alunos (em que se pressupõe, como critério de qualidade mínimo – legal e não meramente regulamentar ou paranormativo-, que quem elabora a proposta de avaliação esteja presente e possa participar na deliberação sobre ela, o que obriga a não executar tal processo, quando essa pessoa esteja a exercer outro direito fundamental).

14.                        Aliás, a nota informativa cita, por diversas vezes, o despacho normativo nº 1/F 2016 de 5 de abril e o artigo 23º deste e, uma simples leitura atenta, permite constatar que o uso recorrente nele de palavras como “todos” ou “consenso” (referido às deliberações) evitaria a tentativa de subversão normativa vertida na nota informativa.

15.                        Tal tentativa fica patentemente condenada ao fracasso pela sua desconformidade à própria letra das normas que cita (que se presume juridicamente, foram escritas por um legislador que soube expressar adequadamente o seu pensamento e que, por isso, quando faz a exigência de todos estarem presentes era mesmo isso que queria dizer: TODOS).

16.                        E a remissão ao ponto 8 desse despacho normativo não afasta a constatação do seguinte: ao referir a palavra “ausência” o autor da norma queria referir-se às situações de ausência do serviço, continuadas e ininterruptas, que durem mais de 48 horas (daí a expressão normal nas escolas, que resulta da interpretação habitual dessa norma: “para faltar a reuniões de avaliação só com atestado médico”).

17.                        Ora um docente que faça greve a reuniões, não está numa ausência desse tipo, continuada e ininterrupta de mais de 48 horas. E essa ausência por greve não cabe assim na hipótese da norma invocada, pois não é o caso de uma ausência que seja superior a 48 horas.

18.                        Na verdade, o docente que fez greve a uma primeira ou segunda reunião (se tiver sido o mesmo) suspendeu o seu vínculo laboral por efeitos da greve (durante algumas horas, durante a reunião) e no restante tempo intermédio esteve presente ao serviço, e não ausente por mais de 48 horas, como a norma exige para ser aplicável.

19.                        No caso da portaria, também citada na nota informativa, formula-se a hipótese de outra forma (“No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa”), mas a sua aplicabilidade ao caso concreto tem a mesma fragilidade. Havendo atestado médico há base para a presunção, mas num caso de greve, em que se baseia o raciocínio do “presumivelmente longa”? Aliás, a ausência até será presumivelmente curta, pois só durará o tempo da reunião coberta pelo pré-aviso (contradição linguística que não é, de forma nenhuma irrelevante, para saber o que o legislador quereria dizer).

20.                        Esta última observação sobre a duração da ausência, que não pretende ser jocosa, evidencia linguisticamente como as normas invocadas estão realmente a ser utilizadas na nota informativa, fora do seu sentido adequado, que se lhes pretenderia atribuir no momento de escrita pelo autor das normas.

21.                        Assim, nem as normas expressamente citadas dizem o que o pretenso esclarecimento quer fazer crer, nem é legítimo que, com tal frágil sustentação, em normas cuja hipótese não se verifica, se tente anular regras perfeitamente estabelecidas, há largos anos, sobre a qualidade material e procedimento formal da avaliação dos alunos.

22.                        E nem se invocam aqui, por economia de exposição, normas, essas, sim, legais, em sentido estrito (decreto-lei), sobre avaliação de alunos, que explicitam a necessidade da presença de todos os docentes.

23.                        Nem se tecem também comentários (que seriam longos e fastidiosos) sobre a aberração que se evidencia na tentativa de limitar o exercício de direitos fundamentais (de base constitucional e legal, como é o direito à greve) com base num mero despacho normativo e numa portaria (normas infra-legais e regulamentares).

24.                        Por isso, concluo pessoalmente que a nota informativa nada acrescenta à constatação de que as reuniões de avaliação não estarão em condições de se realizar, enquanto em qualquer uma delas houver qualquer docente aderente aos pré-avisos de greve vigentes.

25.                        Atuarei com base nessa constatação nas reuniões em que deva ser diretor de turma.

26.                        E isso em nada contende ou é afectado pelo facto de os docentes terem entregue antes as suas propostas de avaliação (coisa que habitualmente por rotina operativa, e não por dever, fazem), que só são definitivas e produzem efeitos válidos, perante os interessados no processo de avaliação, após devidamente sujeitas a deliberação de um conselho de turma, regularmente constituído.

27.                        Creio que seria meu dever alertar também V.Exa., embora me pareça desnecessário, dado conhecer a larga experiência nesta matéria e funções, que realizar conselhos de turma, tendo em vista avaliar alunos, no final de um ano letivo, sem estarem regularmente constituídos, e usando as condições sugeridas pela nota informativa para rodear a questão da greve, além de desvirtuar a qualidade do processo de avaliação e os seus efeitos pedagógicos, para lá dos administrativos, pode originar uma série de reclamações e recursos legítimos, ou oportunistas, com as inerentes complicações e dificuldades, perfeitamente evitáveis, se se cumprir estritamente a lei e outras normas vigentes.

28.                        É espantoso que as sugestões contidas na nota informativa, que resultam em degradação do processo avaliativo, sejam explicadas pela comunicação social como reação a pressão das organizações representativas dos pais. É estranho que sejam os representantes dos interesses dos alunos a eventualmente solicitar a consagração de uma tal degradação material e processual da avaliação dos alunos, cujos interesses defendem e que, por absurdo, pode levar a que chegue a ser realizada apenas por metade dos professores exigidos ou levar a que um aluno com insucesso seja retido, sem que esteja presente nenhum dos docentes que lhe atribuiu nível 2.

29.                        Talvez neste mundo tão conturbado, em que tais coisas ocorrem, ainda vejamos organizações representativas de passageiros a pedir que, numa greve de pilotos, os aviões voem só com um piloto (ou só com o automático), numa greve de transportadores se reutilizem as seringas que existam nos hospitais, numa greve de anestesistas se façam operações sem anestesia e outras peculiaridades do género. Mas creio que as escolas deviam ser preservadas de originalidades desse calibre, em nome da promoção do sucesso educativo dos alunos, com base num processo de avaliação digno e não distorcido. E no respeito paralelo do direito à greve dos professores.

30.                        Na verdade, um simples estudo sumário da história da administração escolar portuguesa levará a concluir que a avaliação dos alunos em conselho pleno dos professores é um traço organizativo característico do sistema de ensino português (referido desde finais do século XIX). Não é uma interpretação pontual para a oportunidade pontual de uma greve que vai desvirtuar essa forma de agir estruturante do modelo de avaliação, seguido em Portugal há muitos anos. E, para mais, sem que quem a faz tenha competência legal para fazer a mudança legislativa que tal alteração implicaria.


31.                        Em suma, considero que se for aplicado o sugerido nos pontos 3 e 6 da nota informativa estará a ser cometida uma grave violação do direito à greve, traduzindo-se, na prática, em substituição de trabalhadores em greve e modificação das condições de prestação do trabalho como efeito de reação à greve, visando a inviabilização e perturbação desta.

32.                        Tais situações estão previstas e punidas em diversa legislação aplicável.

33.                        Acresce que estará a ser violado um conjunto largo de princípios e normas de execução e validação do processo de avaliação dos alunos, utilizando mecanismos sem base legal para transformar a avaliação deliberativa (e em conselho) num mero ato notarial de registo de avaliações individualmente propostas. Creio que, como profissional do ensino, com larga experiência, será sensível aos efeitos pedagógicos negativos dessa situação.

34.                        Contudo, por razões legais, tenho de informar V.Exa. de que não reconheço a Nota Informativa emitida pela Ex.ma Senhora Diretora Geral, a que me venho referindo e que me remeteu, como ordem válida de superior hierárquico com legitimidade para a proferir.

35.                        Assim, se nos conselhos de turma em que tenha de participar se chegar a invocar o referido ponto 3 como base de realização da reunião, solicitarei ordem escrita prévia de V.Exa. como única superior hierárquica com competência legal para a proferir.

36.                        Informo ainda V.Exa que, se emitir essa ordem de realização das reuniões, nos termos indicados no ponto 3 da referida nota informativa (para reuniões em que esteja presente ou até para aquelas em que esteja em greve), pretendo, depois de a cumprir, impugná-la por todos os meios legais acessíveis. Tal ação será realizada na esteira das ações que os diversos sindicatos vêm anunciando, com os mesmos motivos e objetivos e com fundamentos bastante similares aos que aqui explicitei.

37.                        Convencido da ilegalidade, quer da ordem que venha a ser proferida nesses termos, quer da realização da prática proposta nos pontos 3 e 6 da nota informativa (pelos motivos expostos e outros cuja enumeração se articulará em tempo) irei, por esse motivo, contestar tal ordem ou prática por todos os meios que me sejam legalmente acessíveis, entre outros motivos, por considerar que as deliberações avaliativas e outras das reuniões, assim realizadas, constituirão atos nulos, nomeadamente, nos termos do nº 2 do artigo 161º do Código de Procedimento Administrativo (alíneas a), d), h) e l).

38.                        Desta comunicação se dá conhecimento à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento, aos diretores de turma dos conselhos de turma em que participo, ao coordenador do estabelecimento em que leciono e às coordenadoras de Departamento a que pertenço. Dado o contexto e conflito laboral em que foi produzido será divulgado publicamente por ouras formas.

Disponível para qualquer esclarecimento adicional apresento a V.Exa. os meus mais respeitosos cumprimentos,

Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

terça-feira, 12 de junho de 2018

Última Hora - SPN


Última Hora - SPN

ÚLTIMA HORA!!!

"Depois da divulgação, ontem, de uma polémica nota informativa, segundo informação recebida, de fonte que considero fidedigna, a DGEstE estará hoje a comunicar, telefonicamente, com direcções de escolas e agrupamentos – se todas ou não, não podemos, evidentemente apurar –, informando que a ausência, por greve, de um só professor que seja a uma reunião de avaliação inviabiliza a realização dessa mesma reunião."

A Palavra ao Professores Lusos


A Palavra ao Professores Lusos

Texto, muito oportuno, retirado daqui. A imagem também.

Por tudo aquilo que entretanto tem sido divulgado pelos sindicatos, o cumprimento (da nossa parte) das orientações da nota informativa da DGEstE, reveste-se da aceitação consciente de diversas ilegalidades, com óbvias consequências. 

De igual modo, o Diretor de uma Escola / Agrupamento de Escolas que faça questão de fazer cumprir uma nota informativa ilegal, também ele poderá ser sujeito a procedimento disciplinar (os sindicatos certamente irão agir nesse sentido), precisamente por agir de acordo com um documento sem valor legal (e pior do que isso, ilegal na sua quase plenitude) e que também visa impedir os professores de exercerem o seu direito à greve.

O que fazer, então?

Bem... Basta não cederem ao pedido de serem cúmplices numa ilegalidade, fazendo cumprir o estrito cumprimento dos normativos legais.

Baseando-me na minha interpretação dos normativos legais, assim como nas reações dos sindicatos de professores (aquiali e acolá), ficam algumas ideias de como gerir a greve na fase "pós nota informativa da DGEstE":

a) Enquanto professores, não devemos ceder previamente à reunião de avaliação, elementos relativos à avaliação dos alunos, se estiverem a exercer o vosso direito à greve, uma vez que essa cedência apenas se encontra prevista em situações de ausência prolongada (superior a 48 horas, de uma forma geral), o que não é o caso da greve. A não introdução de classificações / níveis em plataformas informáticas, também deve ser considerada de igual forma;

b) Enquanto Diretor de Turma também não deveremos exercer qualquer ação no sentido de obtermos as informações referidas em a), pois ao fazê-lo também poderemos estar a infringir com o estipulado nos normativos legais;

c) Não existe qualquer enquadramento legal que obrigue a realização do Conselho de Turma, perante o exercício de greve por um ou mais dos seus elementos, aquando da sua terceira "repetição", pelo que ao concretizarem-na também estarão a assumir um eventual incumprimento legal;

d) A substituição do Diretor de Turma pelo professor mais antigo presente no Conselho de Turma, também é um procedimento ilegal, se o motivo da sua ausência for o exercício do direito à greve, pelo que assumir essa substituição também se reveste de ilegalidade;

e) Na eventualidade do Diretor da Escola / Agrupamento de Escolas, pretender que as orientações da nota informativa sejam seguidas, os professores podem e devem exigir que essa "ordem" seja vertida em suporte escrito (papel ou digital), para que posteriormente os sindicatos sejam informados e possam agir em conformidade;

f) Na situação limite de verem o Diretor a dar ordem para que a reunião de avaliação se concretize, sabendo que existe um ou mais docentes a exercer o direito à greve, os colegas que não estão a exercer esse direito, mas que estão solidários com a mesmapodem e devem deixar em ata que consideram aquela reunião ilegal, deixando também explícito que a sua concretização poderá implicar consequências disciplinares para aquele que ordenou que a mesma fosse realizada. Ao deixarem esta declaração em ata, irão facilitar a atuação dos sindicatos.

Espero que de alguma forma, estas ideias vos permitam gerir de uma forma mais inteligente e ponderada, o exercício de um direito que é de todos nós, e não apenas de alguns, como nos querem fazer sentir.

Novas, Importantes, do SPN


Novas, Importantes, do SPN

Car@ sóci@ do SPN,

Na sequência do envio às escolas e aos agrupamentos, por parte da DGEstE, de uma nota informativa sobre o processo de avaliações, vimos alertar para a possibilidade de directores e professores, designadamente os directores de turma, poderem serem induzidos a enveredarem por práticas ilegais, designadamente se promoverem ou pactuarem com a realização de reuniões de conselho de turma de avaliação em desrespeito pelas normas legais, designadamente pelas próprias normas referidas na citada nota informativa. [ver Nota à Comunicação Social ontem emitida pela FENPROF]

Com efeito, o disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referida expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Assim, não há enquadramento legal para que uma reunião se realize à terceira convocatória – nem à 4.ª, 5.ª ou 10.ª! –, no caso de continuar a registar-se alguma ausência por motivo de adesão à greve ou como tal presumível, uma vez que a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação.

Terminamos, reforçando ser lamentável que, através desta nota informativa, a DGEstE/ME acabe por promover a adopção de procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de tornar terceiros (designadamente directores e directores de turma) vítimas de acção disciplinar. A este propósito, lembra-se que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão do Colégio Arbitral sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a directores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Saudações sindicais!


Ver conferência de imprensa de hoje aqui.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Cada Tiro, Cada Melro!


Cada Tiro, Cada Melro!

O dia de hoje tem sido de uma riqueza em asneira completamente inacreditável. A começar no polvo central, que nos remete para os piores tempos de Sócrates no poder com o quero, posso e mando e a acabar nesta gente directora que apenas é pau mandado, acéfalo, da tutela.
E se a tutela nos envergonha a todos e envergonha pelo caminho uma Democracia que não devia já estar sujeita a este desgaste?

Orientações às escolas foram "solução rápida" para problemas da greve, dizem diretores

Fenprof Avança Com Queixas

Recorte do DN

Fenprof Avança Com Queixas

A luta está a aquecer e a Fenprof já é capaz de ter visto que é bem melhor colocar-se, definitivamente, do lado dos professores.

Fenprof diz que orientações às escolas sobre greve são ilegais e avança com queixas

Notas Informativas e Afins


Notas Informativas e Afins

Constato, envergonhada, que este ME parece estar a especializar-se na guerrilha com os professores.
O que é uma nota informativa? Sim, o que é uma nota informativa do ME face a um Despacho Normativo? Será o equivalente a uma "recomendação" da Assembleia da República?
Um conselho de turma é um órgão deliberativo, certo? E não fui eu, garanto-vos, que redigi este despacho!

Ora vejamos o que diz o artigo 23, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, com sublinhados e coloridos meus - fonte aqui., a que a referida nota informativa se refere.

Ok! Professores grevistas, por precaução, rodem o professor que cumprirá a greve por forma a que ele não se ausente por mais de 48 horas... sim? Já vão ver o motivo...


Artigo 23.º
Constituição e funcionamento dos conselhos de turma dos 2.º e 3.º ciclos
1 - O conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma.
2 - Compete ao conselho de turma:
a) Apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;
b) Deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.
3 - As deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno.
4 - Quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação.
5 - A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate.
6 - Nos conselhos de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, os serviços com competência em matéria de apoio educativo e serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
7 - Sempre que se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por 48 horas, de forma a assegurar a presença de todos.
8 - No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser superior a 48 horas, o conselho de turma reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.
9 - Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação.

 
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