A palavra a Ivo Miguel Barroso
"Intentado processo judicial contra a “aplicação” obrigatória do “Acordo Ortográfico” de 1990 aos exames do 6.º ano, a realizar entre 19-5 e 17-7
Deu entrada, no dia 2-5, sexta-feira, um processo relativo à suspensão da “aplicação” obrigatória do “Acordo Ortográfico” de 1990 aos exames do 6.º ano de escolaridade, a realizar a partir de 19-5 até 17-7, intentado contra o Estado e o Ministério da Educação, no Supremo Tribunal Administrativo.
Foi requerida a suspensão automática da “aplicação” obrigatória do “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90).
Os cidadãos, das mais diversas áreas, que intentaram o procedimento representam o povo português, nos termos da lei. Entre os mais conhecidos do grande público, contam-se designadamente Manuel Alegre, Miguel Sousa Tavares e Teolinda Gersão. Os autores foram patrocinados pelo Advogado Nuno Filipe José.
A peça processual baseou-se em três Pareceres jurídicos, elaborados pelo constitucionalista Ivo Miguel Barroso, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; em Pareceres técnicos, linguísticos e filológicos, de Fernando Paulo Baptista, Alexandre Castro Caldas, Teresa Ramalho e Rui Miguel Duarte.
Segundo os autores, lançar-se-á mão de todos os meios jurisdicionais ao dispor, no sentido de acabar com a “aplicação” espúria do “Acordo Ortográfico” de 1990 em Portugal."
Leia mais clicando sobre o link a vermelho Providência cautelar tenta suspender Acordo Ortográfico em exames do 6º ano
2 comentários:
Ao vosso lado!
Marchar, marchar..., já não posso! Mas apoio totalmente quem o quiser fazer!
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