quarta-feira, 8 de maio de 2019

Furando a Cortina de Ferro - A Palavra a Paulo Guinote


Furando a Cortina de Ferro - A Palavra a Paulo Guinote

A desmontagem das aldrabices e mentiras em que este país está atolado, desta vez feita por Paulo Guinote, no Jornal I.

"O atual primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças conseguiram consolidar no espaço mediático uma narrativa sobre a reposição do tempo de serviço dos professores que se baseia num conjunto de falsidades que não têm merecido o devido cotejo na comunicação social, antes sendo ampliadas por muitos comentadores que as tomam, de forma ingénua ou não, como factos verdadeiros.
A primeira mentira foi a de que a solução de repor 70% de sete anos de carreira é uma solução de “justiça e equidade” para com o que foi feito para as carreiras gerais. A afirmação é falsa, falaciosa e trunca a realidade pois oculta que o congelamento das carreiras não começou em 2011 e que as carreiras “gerais” e “especiais” têm essa designação porque têm, legalmente, estatutos específicos com sistemas de progressão diferentes. Ao reporem-se sete anos de carreira às carreiras gerais está a ser reposto todo o tempo que não foi contabilizado desde 2011, e não 70% dele. As carreiras “especiais” têm estatutos próprios, tendo o da carreira docente sido aprovado por um Governo onde estava António Costa. Ao decidir repor 70% do tempo de permanência num escalão, e não todo o tempo, como nas carreiras gerais, está-se a desrespeitar objetivamente uma lei em vigor de forma iníqua e injusta.
A segunda mentira é a das contas apresentadas quanto à “despesa” que implicaria a reposição integral do tempo congelado, porque isso seria “insustentável” para as finanças públicas por constituir um encargo permanente de centenas de milhões de euros. Só que essas contas se baseiam em “médias” de valores para progressões que contabilizam até quem não pode progredir. Apresenta-se o valor “médio” de 2,31 para as progressões, quando há 20 mil docentes que ou não podem progredir ou apenas podem subir um escalão. Além disso, oculta-se que o impacto orçamental é em parte compensado pelo aumento direto da receita fiscal e das contribuições sociais (e indiretamente pelo aumento do consumo) gerado pelos aumentos salariais. E mente-se quando se oculta que a TSU é uma despesa que se anula a si mesma, por ser receita do próprio Estado."

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