Antony & the Johnsons - Bird Girl
Igualmente pela segunda vez neste blogue, esta pérola de "Bird Girl".
1. Decreto Regulamentar que estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
Este Decreto Regulamentar vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.
Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores.
A introdução deste novo regime, que se baseia numa avaliação interna, integral e com consequências, implica, naturalmente, profundas mudanças na vida das escolas e no desenvolvimento da carreira docente. O Governo empenhou-se, desde sempre, no acompanhamento deste processo, disponibilizando-se para auscultar os professores e as suas organizações representativas, as escolas, os pais e outros agentes do sistema educativo, de modo a identificar as dificuldades e resolver os problemas.
A experiência prática de implementação do novo modelo de avaliação revelou, como é natural que aconteça, a necessidade de introduzir alguns ajustamentos e correcções, nalguns casos importantes, que permitam superar os problemas identificados, que são essencialmente: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.
Para resolver estes problemas, o Governo decidiu adoptar um regime transitório no sentido de simplificar e aperfeiçoar o procedimento de avaliação. Esse regime consiste nas seguintes medidas:
Este decreto regulamentar estabelece a regulamentação do processo de avaliação até ao final deste primeiro ciclo de avaliação, em 31 de Dezembro de 2009, e concretiza as medidas adoptadas pelo Governo, sem prejuízo das que devam ser reguladas pelos competentes despachos.
Entre 40 a 46% é quanto vão subir os suplementos remuneratórios dos directores das escolas. O aumento, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, é, segundo o secretário de Estado Valter Lemos uma forma de compensar os dirigentes dos estabelecimentos de ensino pelo «reforço de competências e responsabilização» previsto no novo modelo de gestão escolar.
Na prática, os suplementos remuneratórios vão oscilar entre os 600 euros – para os directores de escolas com menos de 800 alunos – e os 750 euros, para os dirigentes de estabelecimentos de ensino com mais de 1.200 estudantes.
Valter Lemos anunciou que o aumento se vai verificar já em Janeiro, em todas as escolas onde há directores em funções, mas não adiantou, contudo, qual o esforço financeiro global que vai representar esta medida.
Milhares de vagas
para contratados
O Ministério da Educação vai abrir «milhares de vagas» no próximo concurso de colocação de professores, que poderão ser ocupadas por professores que actualmente estão em regime de contrato.
Valter Lemos explicou, em conferência de imprensa, que «há 30 mil professores nos Quadros de Zona Pedagógica [que vão ser extintos] e o Ministério vai abrir mais de 30 mil vagas para os Quadros de Agrupamento e Quadros de Escola Não Agrupada. O que quer dizer que haverá lugar para professores contratados».
O secretário de Estado escusou-se, porém, a avançar números certos. «Estamos a fazer um levantamento como nunca foi feito nas escolas», disse, acrescentando que o Ministério da Educação conta ter um retrato das necessidades das escolas já em Janeiro.
Certo é que serão necessários mais «alguns milhares» de docentes para suprir «as necessidades criadas pela aposentação de professores», já que há três anos que não abria um concurso.
O concurso de colocação de professores de 2009 tem ainda duas outras novidades: as colocações serão feitas por quatro anos – em vez de três – e deixará de haver as chamadas cíclicas (concursos para substituição de docentes).
Em vez das cíclicas, o Ministério vai criar uma bolsa de emprego. Uma medida que permitirá, segundo Valter Lemos, «substituir um professor de um dia para o outro», quando, até aqui, eram necessárias cerca de duas semanas.
Para Lemos era fundamental esta «agilização da substituição dos professores», já que «nos primeiros dois meses do ano lectivo são substituídos cerca de 500 docentes por semana».
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