Avaliação em Tribunal

Avaliação em Tribunal

Primeira avaliação prejudicou docentes

RITA CARVALHO

Educação. Docentes avaliados no ano passado estão indignados com injustiças detectadas no processo e denunciam a aplicação de critérios diferentes a quem concorre aos mesmos concursos
Contratados já avaliados falam de injustiças na nota
Reclamações, recursos, processos nos tribunais. É este o resultado da primeira aplicação do sistema de avaliação de desempenho que decorreu no passado ano lectivo, de forma simplificada, e abrangeu 17 mil professores, na maioria contratados. Numa altura em que o Governo insiste em avançar com o modelo, já alvo de nova simplificação, centenas de docentes ainda contestam a nota do ano passado, alegando injustiças e ilegalidades na sua atribuição.
Professores que tiveram nota mais baixa porque faltaram para ir ao médico ou assistir a família, grávidas penalizadas porque deram menos aulas, docentes prejudicados por acompanharem visitas de estudo, não dando todas as aulas previstas. São alguns dos casos denunciados à Fenprof que recebeu mais de 600 reclamações por e-mail. Apesar de o Governo ter justificado o avanço da avaliação - mesmo só no terceiro período - com a necessidade de os contratados se apresentarem a novo concurso, a realidade demonstra que a nota da avaliação nem foi contabilizada nesse concurso. Aliás, há ainda professores que não sabem a nota e já estão a dar aulas. Na base de muitas reclamações está a atribuição de quotas às classificações de Excelente e Muito Bom. Como a legislação que definiu a quantidade de notas elevadas que cada escola podia atribuir só foi publicada no final de Julho, muitas escolas tentaram "gerir" o problema à sua maneira. Umas resolveram atribuir Bom a todos os avaliados, enquanto que outras classificaram alguns docentes com as notas mais elevadas, mesmo antes de as quotas saírem. A revisão de notas na sequência de queixas de "injustiças" chegou até a virar-se contra os queixosos, que viram a classificação diminuída.
É esta a base da maioria das reclamações, disse ao DN, Mário Nogueira, da Fenprof. "A lei diz que devem ser dados Excelente e Muito Bom. Houve pessoas descontentes porque na sua escola só houve Bom. Outros reclamaram pelo motivo contrário", acrescenta, sublinhando esta "enorme injustiça". O pior, diz, é que professores avaliados segundo critérios diferentes candidatam-se aos mesmos concursos. Apesar do descontentamento ser "generalizado", muitos não avançaram com queixas com medo de represálias ou de confronto com os colegas.