Bom Exemplo
Concursos
Administração Regional de Saúde ignora Tribunal de Contas
"O Tribunal de Contas acusou a Administração Regional de Saúde do Norte de continuar a incorrer em ilegalidade nos concursos de obras, «para a qual já foi alertada, cinco vezes», mantendo um «comportamento ilegal, continuado e reiterado»
Num acórdão em que anula dois concursos públicos de adjudicação de obras em dois centros de saúde de Braga, o Tribunal diz que a ARS/Norte tem «um comportamento ilegal, continuado e reiterado, que se não entende e para o qual não adoptou medidas correctivas que impedissem a sua repetição».
«A ARS do Norte já foi objecto de cinco recomendações deste Tribunal, relativamente à matéria das exigências habilitacionais formuladas aos concorrentes a concursos de empreitadas de obras públicas», assinala."
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