quinta-feira, 7 de março de 2019

ILC - A Palavra a Alexandre Henriques


ILC - A Palavra a Alexandre Henriques

Do ComRegras.

"A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que recolheu perto de 22 mil assinaturas, para propor um Projeto de Lei que possibilita a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, teve um parecer favorável da Comissão da Educação da Assembleia da República.
Sobre o conteúdo, o deputado Porfírio Silva, relator do parecer,  não conseguiu tirar a capa do seu PS, fazendo copy paste das posições públicas do Primeiro-Ministro, alinhando na argumentação falsa da falta de verba quando, ao mesmo tempo, assistimos a baldes de dinheiro para a banca. O argumento de que a recuperação dos 9-4-2 não consta do mandato deste Governo é uma desculpa curta quando, no passado, um compromisso foi assinado para recuperar todo o tempo de serviço congelado. Aliás, quando a banca precisou, os défices foram esquecidos, portanto este (não) argumento não passa de pura tentativa de manipulação da opinião pública – tentativa lamentável de colocar a população contra os professores.
A ILC continua viva! Pessoalmente, pensei que o relator iria dar um parecer mais negativo, embora o senhor Porfírio entenda que esta iniciativa de cidadãos “não representa um contributo positivo”, mas mantém-se assim aberta a porta para que todos os partidos, incluindo o PS,  cumpram com a recomendação feita a este mesmo Governo: a recuperação de TODO o tempo de serviço. Aliás, foi essa mesma recomendação que agora está tão esquecida, que levou à génese da ILC.

P. S – Hoje foi dia de entrega de uma petição com 60 mil assinaturas. Notável sem dúvida! Só que enquanto uns fizeram petições, outros fizeram um Projeto de Lei, enquanto uns pedem ao Parlamento para resolver o problema, outros criaram as condições para que o Parlamento resolva o problema… As diferenças são evidentes e fica o lamento de não termos tido o apoio daqueles que agora pedem o que sempre defendemos. Que sirva de lição para futuras iniciativas e futuros líderes sindicais…"

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