Notícia de Última Hora - Alento
Providência cautelar interposta por SPRC/FENPROF foi decretada!
O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE's recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.
Pode ler mais aqui http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=266&doc=4088&mid=115
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2 comentários:
Já nada me dá alento e muito menos isto de tribunais e justiça portuguesa... tudo igual, farinha do mesmo saco. Ao que chegamos! será que nos estava latente no mapa genético? Seremos um povo assim mas não sabíamos?
Coragem, Tiza!
Só limpamos as armas no final da guerra, Escorpiona!
Beijinho
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