Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
26 de Agosto de 1789
26 de Agosto de 1789
Artigo11º - A livre comunicação de pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do Homem; todo o cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente; salvo a responsabilidade do abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei.
Declaração Universal dos Direitos do Homem
10 de Dezembro de 1948
Artigo 18°- Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
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