DREN/Ministério da Educação

DREN/Ministério da Educação

DREN/ME PÕEM EM CAUSA O DIREITO À GREVE
SPN DENUNCIA PROCEDIMENTO ILEGAL NA GREVE ÀS AULAS ASSISITIDAS

Na ânsia de desmobilizar a luta dos professores, o Ministério da Educação (ME) tem recorrido a interpretações abusivas da legislação, pressões e ameaças, das quais tem resultado o alastramento de um clima de medo nas escolas.
Como se tudo isto não bastasse, vem agora o ME procurar impedir os avaliadores de fazer greve às aulas assistidas. Lembra-se que os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.
Um professor do Agrupamento de Escolas Abel Varzim, em Barcelos, que, exercendo o seu direito à greve, faltou a uma aula assistida no passado dia 6 de Fevereiro, foi informado de que, por e-mail, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) terá feito chegar ao órgão de gestão da escola as seguintes directivas:
- a escola deverá proceder ao desconto integral de um dia de vencimento, quando o professor em causa cumpriu o seu horário, tendo apenas faltado a uma aula;
- o Presidente do Conselho Executivo deverá marcar a aula em falta, sucessivamente, de 24 em 24 horas.
Estas orientações não só incorrem num inaceitável vício de violação da lei por incompetência, como também configuram uma situação absurda de enriquecimento sem causa do Estado, que, desta forma, não remuneraria trabalho prestado.
Para além dos procedimentos que os serviços jurídicos do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) não deixarão de desenvolver para que seja reposta a legalidade da situação referida, a Direcção do SPN manifesta de forma veemente o seu repúdio por mais esta atitude da DREN, elucidativa da falta de cultura democrática deste ME e deste Governo.
Porto, 12 de Fevereiro de 2009
A Direcção do SPN