"Atropelamentos"

"Atropelamentos"

A nossa história recente está cheia de "atropelamentos". O meu sector não foge à regra e é até paradigmático destes atropelamentos.
Aqui fica mais um, com final feliz.

Antigo Conselho Executivo reintegrado
Ontem
ANA PEIXOTO FERNANDES

A ministra da Educação foi obrigada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga a reintegrar o antigo Conselho Executivo (CE) do Agrupamento de Escolas de Melgaço, que tinha sido substituído em Julho.

A substituição decorreu do novo modelo de gestão das escolas. Com a posse, anteontem, dos ex-membros e o afastamento da equipa que agora estava em funções, culminou um braço de ferro de oito meses. O TAF de Braga tinha, em Setembro último, dado provimento a uma providência cautelar apresentada por Albertino Martins, que era presidente do CE do Agrupamento de Escolas de Melgaço há cerca de 22 anos, quando o seu mandato foi interrompido antes de tempo para eleição de uma nova direcção conforme dita o novo modelo de gestão das escolas.
Só que, à margem dessa decisão do tribunal, Paula Cerqueira, eleita entretanto nova directora, manteve-se em funções, o que levou Martins a requerer a execução da sentença. O TAF de Braga acabou agora por, segundo o gabinete AFAdvogados que o assistiu, dar-lhe novamente razão e condenar a ministra da Educação "como pessoa responsável" pelo processo, à execução da sentença no prazo de três dias a contar da data de notificação do tribunal (3 de Dezembro). A condenação prevê ainda o pagamento de "uma sanção pecuniária compulsória correspondente ao montante diário de 10% do salário mínimo nacional mais elevado", e, caso a sentença não fosse executada em tempo útil, que a ministra poderia incorrer "no crime de desobediência".
Albertino Martins cumpriu ontem o seu primeiro dia efectivo de regresso a funções, depois de na quarta-feira, um membro da DREN lhe "ter entregue a escola". "Esta situação não é nem de vitórias nem de derrotas. Foi-nos reposto um direito que era o de completar o mandato", declarou ao JN, responsabilizando o competente presidente do Conselho Geral Transitório pela batalha judicial encetada em Abril deste ano contra a tutela. "Foi atropelado todo o sistema e é lamentável que esta seja a única escola do país nesta situação. Se o presidente do Conselho Geral Transitório tivesse procedido como os das outras escolas isto não tinha acontecido", lamenta.
Recorde-se que na generalidade das escolas a aplicação do novo modelo de gestão não provocou problemas porque os mandatos dos CE já tinham terminado ou porque os seus elementos abdicaram deles. Só que em Melgaço os membros eleitos não aceitaram a interpretação do Ministério da Educação (ME), segundo a qual até 31 de Maio de 2009 deviam estar escolhidos os directores em todos os estabelecimentos, independentemente de, à data, os CE eleitos terem terminado, ou não, os respectivos mandatos.
Daqui.