Legislação Relevante

Legislação Relevante

Agradecida pela informação, FENPROF! Que era mais completa, diga-se de passagem!
Partilho-a, para quem a quiser consultar.

Ø Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das actividades de enriquecimento curricular (AEC);

ØDespacho n.º 9332-A/2013, de 16 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano lectivo 2013-2014;

Ø Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, com a terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares;

Ø Despacho n.º 9612-B/2013, de 22 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) para o quadriénio 2013-2017 e estabelece as condições de exercício dessa função;

Ø Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., e altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência;

Ø Despacho n.º 9888-A/2013, de 26 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, de homologação do Programa de Matemática para o Ensino Básico.