Neste dia maior em que se comemora o 25 de Abril de 1974, e tendo conhecimento que há localidades/autarquias que asseguraram a alimentação às crianças/alunos carenciadas/os dos respectivos concelhos, em regime de take away disponibilizado, por exemplo, através das Juntas de Freguesia, reflito sobre o andamento e operacionalização do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março de 2020, que diz, no seu artigo 9.º - Suspensão de atividade letivas e não letivas e formativas -, no seu ponto 4, o seguinte... e os sublinhados são meus:
"4 - Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino e os estabelecimentos particulares, cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar e, sempre que necessário, as medidas de apoio aos alunos das unidades especializadas que foram integradas nos centros de apoio à aprendizagem e cuja permanência na escola seja considerada indispensável."
Ora, este artigo 9,º foi revisto e alterado no dia 10 de Abril e o seu ponto 4 e passou a ter a seguinte redacção:
"4 - Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino e os estabelecimentos particulares, cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar e, sempre que necessário, as medidas de apoio aos alunos das unidades especializadas que foram integradas nos centros de apoio à aprendizagem e cuja permanência na escola seja considerada indispensável."
Assim sendo, e neste dia maior em que eu comemoro especialmente a chegada da Liberdade, também a Liberdade de Opinião e de Crítica, entendo que mais importante do que estar para aqui a bater com a mão no peito sobre o maravilhoso 25 de Abril e tal, importa colocar perguntas incómodas, mas pertinentes, nesta fase difícil que atravessamos. É que, mais importante do que as muitas preocupações com cumprimentos de flexibilizações ou preenchimentos de grelhados duplicados, triplicados ou mesmo quadruplicados, para "monitorização" da coisa, que não nos podem submergir e descerebrar!!!, importa que haja um recentramento no essencial - as subsistências que têm de estar asseguradas para os alunos dos escalões A e B deste concelho... e dos outros concelhos também... que não desapareceram por artes mágicas em tempos de COVID-19 apenas porque já não os vemos em carne e osso, todos os dias, pela Escola. Muito pelo contrário, em tempos de COVID-19, com despedimentos, lay-offs, encerramentos de empresas, falências e afins.
Ora, por Valongo é assim:
Covid-19: Valongo baixa preço da água às famílias e alimenta (também) alunos do escalão B
Ora por Cascais é assim:
Covid-19 | Serviço de refeições a alunos carenciados assegurado
E podia continuar, mas nem vale a pena.
Pergunto só... e por Amarante, como está a ser?
É que abrir uma cantina e esperar que os alunos carenciados, muito carenciados e mesmo muitíssimo carenciados para lá se desloquem das inúmeras aldeias e freguesias deste extenso concelho é gozar com quem tem... vá lá... dois neurónios no seu cérebro.
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