Estas são as novas do monstro apenas referentes ao mês de Março.
A sério, vocês acham isto normal?
Legislação relevante publicada em Março de 2015
Car@ sóci@ do SPN,
Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada recentemente, concretamente, neste caso, no mês de Março de 2015.
De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, os seguintes, abaixo destacados a cor, sobre:
- a adopção do Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu;
- a adopção do Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano;
- a aprovação do Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano lectivo de 2014-2015;
- as rectificações à Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação relativamente a vagas em quadros de escolas e agrupamentos;
- a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação;
- a consideração como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste;
- a fixação do montante de ajudas de custo;
- a delegação de competências da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
- a aprovação do Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano lectivo de 2014-2015;
- a abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016;
- a regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Actividades de Enriquecimento do Currículo;
- as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015;
- o início do processo de encerramento voluntário do Instituto Superior de Educação e Trabalho;
- a lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira, do Ministério da Educação e Ciência;
- as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efectivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho;
- a subdelegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior no director-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz;
- a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário;
- o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e a aprovação do regime jurídico do associativismo autárquico.
Além dos diplomas sobre as matérias acima identificadas, destaca-se ainda a criação, em várias instituições, de cursos de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 (Inglês no 1.º Ciclo) destinados a titulares de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 ou 330, bem como vários despachos de homologação de classificações profissionais.
Lista global de legislação de interesse publicada no período acima referido
Ø Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que adopta o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu;
Ø Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência, que adopta o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano;
Ø Despacho n.º 2150/2015, de 2 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Educação –, de designação, em substituição, do licenciado João Carlos Martins Sousa como Director de Serviços da Direcção de Serviços de Projectos Educativos;
Ø Despacho n.º 2155/2015, de 2 de Março, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –, que designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de directora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação;
Ø Despacho n.º 2179-B/2015, de 2 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano lectivo de 2014-2015;
Ø Declaração de Rectificação n.º 9/2015, de 3 de Março, da Assembleia da República, de rectificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro, que procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro;
Ø Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de Fevereiro de 2015
Ø Declaração de Rectificação n.º 9-B/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica a Declaração de Rectificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de Fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de Março de 2015;
Ø Despacho n.º 2292/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação;
Ø Despacho n.º 2293/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projecto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste;
Ø Despacho n.º 2294/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, de fixação do montante de ajudas de custo;
Ø Despacho n.º 2296/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de delegação de competências;
Ø Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário –, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano lectivo de 2014-2015;
Ø Lei n.º 19/2015, de 6 de Março, da Assembleia da República, com a primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição;
Ø Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2015, de 6 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que promove um maior equilíbrio na representação de mulheres e homens nos órgãos de decisão das empresas e institui mecanismos de promoção da igualdade salarial;
Ø Despacho n.º 2349/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, que declara que a fusão que se venha a operar entre a Universidade Lusíada do Porto e da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público e regista para o estabelecimento resultante da fusão a denominação «Universidade Lusíada – Norte»;
Ø Despacho n.º 2350/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de nomeação do secretariado de direcção da Direcção-Geral da Administração Escolar para o ano 2015;
Ø Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2014, de 22 de Julho;
Ø Despacho n.º 2384-A/2015, de 6 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo do ensino básico e do modo de apuramento da duração da experiência de ensino de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito da Oferta Complementar ou das Actividades de Enriquecimento do Currículo;
Ø Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de Março, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015;
Ø Despacho n.º 2431/2015, de 9 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que constitui o ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério da Educação e Ciência;
Ø Despacho n.º 2432/2015, de 9 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral –, que determina a constituição de uma equipa de projecto – Unidade de apoio aos projectos candidatos aos fundos estruturais e de investimento, no âmbito da SGMEC;
Ø Declaração de Rectificação n.º 171/2015, de 9 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar –, de rectificação da Portaria n.º 16/2015, de 30 de Setembro de 2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 08 de Janeiro de 2015;
Ø Aviso n.º 2519/2015, de 9 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna público o início do processo de encerramento voluntário do Instituto Superior de Educação e Trabalho;
Ø Portaria n.º 71/2015, de 10 de Março, dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho e revoga a Portaria n.º 299/2007, de 16 de Março;
Ø Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de Março, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de actividades profissionais;
Ø Despacho n.º 2595/2015, de 11 de Março, dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –, que exonera das funções de representante do Ministério da Educação e Ciência na Comissão Coordenadora do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, a licenciada Carla Sofia Sobrinho Lourenço Sampaio e nomeia, para as mesmas funções, o licenciado João de Carvalho Roseiro;
Ø Declaração de Rectificação n.º 180/2015, de 11 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência –, que rectifica o Despacho n.º 891/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2015;
Ø Aviso n.º 2701-A/2015, de 11 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, com a lista nominativa de colocação em situação de requalificação dos docentes inseridos na carreira, do Ministério da Educação e Ciência;
Ø Portaria n.º 75/2015, de 12 de Março, dos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Educação e Ciência, que estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efectivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho;
Ø Aviso n.º 2712/2015, de 12 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho das Escolas –, de indicação dos representantes do Conselho das Escolas em vários organismos oficiais;
Ø Despacho n.º 2684/2015, de 13 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, que subdelega competências no director-geral do Ensino Superior, Professor Doutor João António de Sampaio Rodrigues Queiroz;
Ø Aviso n.º 2750/2015, de 13 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de Setembro, a actualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direcção-Geral do Ensino Superior;
Ø Despacho n.º 2686/2015, de 13 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência –, de criação da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento do Sistema de Informação e Gestão da Oferta, abreviadamente designada por ESIGO;
Ø Despacho n.º 2702-B/2015, de 13 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que nomeia o Júri do selo de Escola Voluntária;
Ø Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respectivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE);
Ø Declaração n.º 6/2015, de 16 de Março, da Assembleia da República, sobre a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;
Ø Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, da Assembleia da República, com a quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas;
Ø Portaria n.º 78/2015, de 17 de Março, dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social , que aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA);
Ø Despacho n.º 2757/2015, de 17 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares –, que reconhece a fundação MSFOUND – Multilingual Schools Foundation;
Ø Aviso n.º 2846/2015, de 17 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo –, de abertura de candidatura a Director(a) do Centro de Formação de Associação de Escolas Sebastião da Gama – Escolas de Santo Tirso e Valongo;
Ø Portaria n.º 83/2015, de 19 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação de aquisição são celebrados e conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Educação e Ciência;
Ø Despacho n.º 2841/2015, de 19 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, de cessação da comissão de serviço do licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa, no cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral da Educação;
Ø Portaria n.º 84/2015, de 20 de Março, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho;
Ø Portaria n.º 86/2015, de 20 de Março, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que cria a medida REATIVAR;
Ø Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015, de 20 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020);
Ø Despacho n.º 2882/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro –, que designa o júri para atribuição do Prémio de Escola – 2014;
Ø Despacho n.º 2883/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330;
Ø Despacho n.º 2884/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220;
Ø Despacho n.º 2885/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –,que regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110;
Ø Despacho n.º 2886/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que regista a criação, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, do curso de complemento de formação para a docência no grupo de recrutamento 120 destinado a titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330;
Ø Despacho n.º 2906-A/2015, de 20 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social –, que determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano;
Ø Despacho n.º 2906-C/2015, de 20 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior –, que cria a Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo;
Ø Portaria n.º 88/2015, de 23 de Março, do Ministério da Educação e Ciência, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos;
Ø Portaria n.º 89/2015, de 24 de Março, do Ministério da Educação e Ciência, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos;
Ø Despacho n.º 3000/2015, de 24 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência –, que nomeia cinco individualidades para a unidade de acompanhamento do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.;
Ø Despacho n.º 3002/2015, de 24 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência –, de cessação de funções, a seu pedido, no cargo de Director de Serviços, em regime de substituição, da Direcção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, do licenciado José Maria Dias Robalo;
Ø Recomendação n.º 2/2015, de 25 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação –, sobre Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário;
Ø Despacho n.º 3074/2015, de 26 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior –, que nomeia o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem do Porto;
Ø Despacho n.º 3087/2015, de 26 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral –, de designação, em comissão de serviço, da directora de serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão, licenciada Raquel Alexandra Sampaio Santos Soares;
Ø Despacho n.º 3088/2015, de 26 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Educação –, de manutenção das Equipas Multidisciplinares da Direcção-Geral da Educação;
Ø Despacho n.º 3151/2015, de 27 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral –, de designação, em comissão de serviço, da directora de serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, licenciada Bertolina Rosa dos Santos Tareco;
Ø Despacho n.º 3152/2015, de 27 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que fixa os prazos e as regras para a comunicação do número de vagas para a admissão de estudantes internacionais no ano lectivo de 2015-2016;
Ø Lei n.º 25/2015, de 30 de Março, da Assembleia da República, com a primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico;
Ø Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que adopta o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego;
Ø Despacho n.º 3227/2015, de 30 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Teresa Maria Vila Verde Faria Gomes;
Ø Despacho n.º 3228/2015, de 30 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à docente Maria Joaquina de Carvalho Barreira Cavique Santos, que concluiu com aproveitamento, o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta;
Ø Despacho n.º 3232/2015, de 30 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência –, de designação, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, o Mestre Lélio Simões Guerreiro Amado;
Ø Despacho n.º 3287/2015, de 31 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos docentes Maria Antónia Gomes Torrinha e Ricardo André de Castro Pereira, que concluíram com aproveitamento, o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta;
Ø Despacho n.º 3288/2015, de 31 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída aos professores Graça da Conceição Ricardo Sobral e outros;
Ø Despacho n.º 3289/2015, de 31 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída ao professor Nuno Rodrigues Martins Sousa;
Ø Despacho n.º 3291/2015, de 31 de Março, do Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de homologação da classificação profissional atribuída à professora Astrid Erika dos Santos Moreira Bladh;
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