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Estimado Prof. Mário Nogueira, Ilustre Secretário-geral da FENPROF
Quem lhe escreve está sindicalizado no Sindicato dos professores do Norte, membro da Federação que dirige. Escrevo-lhe porque me foi comunicado que quereria ouvir a minha opinião e dos restantes professores sobre as negociações que tem esperança de voltar a fazer com o Governo.
Divido, por razões de economia de leitura esta carta em 2 partes. Esta (I) que contém algumas considerações gerais (se quiser, de enquadramento) da forma como vejo o problema e uma segunda (II), que será publicada já hoje, e em que respondo, concreta e objectivamente, às perguntas que coloca sobre o problema.
O homem e a sua circunstância: factor essencial para pensar as perguntas
Estou, desde 2005, no 2º escalão da carreira docente e devia estar pelo menos no 6º. E isto, porque devia até ter reduções no tempo de permanência, por ter tido avaliações (até com observação de aulas) que o permitiriam. Subirei ao 3º, só em Agosto de 2018, e parece que nem vou receber todo o montante a que aí teria direito. Por isso, continuo a ganhar em 2018 basicamente o que ganhava em 2005 (1200 euros líquidos aproximadamente). Considerando o custo de vida, nunca ganhei tão mal na vida (e já tive 2 outras profissões) e tudo porque, em 1995, mudei de profissão porque acreditei na lei da República que dizia que, optando pela docência teria uma certa carreira e não esta aldrabice juridicamente validada que muda e se reduz arbitrariamente. Professor, há 23 anos, de História no 2ºciclo (grupo 200) leciono actualmente num agrupamento cujo nome me envergonha profundamente (Sidónio Pais, o presidente proto-fascista).
Creio que concordará que não é nome que se dê a uma escola num país democrático. E chamo a atenção para isso porque esses pontos de contacto sobre aspectos básicos de visão democrática, que não duvido que partilhamos, são o que me leva a achar, contra a opinião de muitos que respeito, que, escrever-lhe, pode ter alguma utilidade, apesar da desilusão e, às vezes, em certos momentos, raiva, com a forma como os sindicatos, de que vem sendo rosto, têm gerido a actual crise de falta de respeito do Estado pelos Professores.
O questionário que os sindicatos lançaram
Li hoje no jornal (1ª página do Correio da Manhã, mas em vários outros, com menor destaque, e com algum em televisões) que o meu sindicato me irá questionar sobre o que penso àcerca do rumo do processo negocial (não) em curso com o Governo e que visa(ria) resolver o problema da dívida do Estado aos professores.
Antecipando-me à chegada do pedido (que já li, por ter sido divulgado), venho apresentar-lhe a minha resposta. E peço desculpa pela extensão. Mas, perguntas complexas, exigem respostas exaustivas.
Espero que esta iniciativa de consulta seja o reconhecimento tácito do erro que foi os sindicatos da FENPROF terem avançado propostas, incluindo calendários de faseamento, sem consulta precisa aos professores e signifique arrepiar caminho nessa estratégia auto-suficiente dos dirigentes (que, no passado, gerou entre outros o famoso episódio da "reunião das pizzas", que nos trouxe essas “benesses” na carreira, como são as vagas de acesso a escalões por determinação discricionária pelo Governo).
Espero que, depois do acordo negociado, repitam a consulta, para validação final, e só assinem o que quer que seja depois de a proposta final ser realmente referendada (e, ao contrário do que se diz, isto não é um referendo, mas uma mera consulta). Não me alongo sobre esse ponto, mas, neste blogue, já falamos dessa questão da validação da negociação por via de referendo a todos os professores.
O texto tentava ser ligeiro (aqui) e talvez seja mal compreendido por isso. Chamavamos a esse referendo um Redonago. Um Redonago, após a negociação, pode atrasar a solução uns dias ou semanas, mas essa legitimação do acordo concreto será essencial para que não voltemos a ter sabor amargo, por conta de fastfood negocial que não escolhemos. E, como cada caso será um caso, convém que cada um dos docentes se possa pronunciar individualmente sobre o acordo que os sindicatos conseguirem negociar, fazendo as suas próprias contas. Não só agora, mas depois de terminarem, antes de assinar.
Mais do que tempo, estamos a negociar salário e somos credores
Reposição, levantamento da suspensão da progressão, retoma de contagem de tempo de serviço, até (estupidamente) pagamento de retroactivos, etc são vários os nomes que têm sido dados ao problema dos perdidos 9 anos, 4 meses e 2 dias (mais 4 dias, se considerarmos anos bissextos, isto é, 3411 dias). Perda que resultou em não pagamento de parte dos salários devidos nesse período. Como o Estado devia pagar salários, acrescidos de um certo montante, por conta dos nossos direitos de progressão de carreira, e não pagou, resulta daí directamente que nos deve esse montante (que cada pessoa pode calcular individualmente e que varia em cada caso; no meu caso, rondará os 40 mil euros).
Este governo prometeu pagar para o futuro (e nós aceitamos desde logo perdoar, nem falando disso, o que está para trás e, por isso, não há retroactivos e é calúnia alguém acusar-nos do contrário). Parecia que seria tal pagamento feito logo no início do seu mandato, em 2016 e 2017, mas, não só o Governo não pagou, como o Orçamento de Estado incluiu, nesses anos, normas que fizeram acrescer ao tempo de suspensão (e à dívida, e mais, essa também a perdoamos).
Se essas suspensões de contagem, de 2016 e 2017, não tivessem existido, hoje (na verdade, em janeiro de 2018, quando entrou em vigor o orçamento deste ano) não estaríamos a discutir 9 anos, mas apenas 7. Aliás, como em 2018 só se recomeçou a contagem para futuro (de que tanto se ufana o Senhor Ministro Centeno, esquecendo que não se resolveu o problema da contagem não feita no passado), na prática, acumulou-se mais um ano de dívida não paga aos professores.
Em 2018, eu já devia receber, há vários anos, pelo menos pelo 6º escalão. O Estado deve-me a diferença do 6º para o 2º durante 14 meses de 2018. Como sei que gosta de matemática, acho que devia evidenciar essas e outras contas na comunicação pública que vai fazendo. As pessoas entendem melhor dívidas expressas em dinheiro do que em tempo.... como António Costa mostrou demagogicamente contra nós.
Uma dívida de milhões….
Acho que os sindicatos (e, para um dos seus, pago cerca de 17 euros mensais) atuaram com razoável aselhice em todo este caso. Nunca abordaram com clareza o problema como ele é: dívida de dinheiro. A insistência no tempo de serviço perdido e o uso para efeitos de marketing público dos 9 anos, 4 meses e 2 dias foi muito útil para a opinião pública perceber a dimensão do problema e da injustiça. Mas, mais que o problema do tempo, a questão é de dinheiro, devido por tempo trabalhado e não pago e seus efeitos em dinheiro, passados (já esquecidos e perdoados, por nós) e que não podem persistir para futuro.
O Senhor Primeiro Ministro vem dizer que, repor a justiça e pagar a dívida que tem connosco, custaria, para futuro, 600 milhões. Quem o ouve falar até parece que somos nós os devedores!
Esse número, que atirou ao ar, sem rodriguinhos, tem de ser qualificado de mentira descarada e vergonhosa. Mas, se por economia de pensamento, se lhe desse alguma valia teria de se concluir que, se pagar a dívida custasse isso, para futuro, por contraponto, nos 9 anos em que o Estado não a pagou, e sem contar os juros da demora de anos (e os 3 em que já podia ter resolvido o problema, por si próprio, como governante) lhe teríamos perdoado 5400 milhões de euros (mais uns trocos dos 4 meses e 2 dias).
O raciocínio é torcido mas, mesmo se rachássemos ao meio a patranha, horrorosamente dita no parlamento, daria o belo perdão de 2700 milhões de euros (e trocos) nesses 9 anos (sendo que 2, já foram na gerência de António Costa). É muita dívida já perdoada. Bem mais que a que perdoaram outros credores, que têm recebido pontualmente e que são tratados com respeito. E se o Governo persiste em não nos tratar respeitosamente, como cidadãos e profissionais, pelo menos, que nos trate com respeito como credores.
Perdoar-lhe mais dívida será agravar o risco moral (e, pela nossa atitude tolerante face a esse risco moral, o Governo acha que pode safar-se deste assunto com volteios retóricos e habilidades de feira e, quem sabe, no futuro, alguém tentará repetir a graça).
Peço desculpa por estes pontos prévios já irem longos. Creio ser relevantes para entender o meu estado de espírito que tem muitos pontos de contacto com muitos outros professores. Na segunda parte (II), no seguimento desta carta (que para facilidade de leitura dividi em duas partes), irei responder com objectividade ao que pergunta.
Agradeço-lhe a paciência que tenha tido com a leitura até este ponto do que, no fundo, são prolegómenos de resposta e espero que reserve alguma atenção e benevolência para essa segunda parte.
Apresento ao estimado colega os meus mais cordiais cumprimentos e disponibilizo-me, pelos contactos que poderá pedir ao meu sindicato, para os esclarecimentos que entenda por convenientes,
Luís Sottomaior Braga
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