Incompetência

Incompetência

A trapalhada continua e as broncas sucedem-se umas atrás das outras. Pena que as brincadeiras do Ministério da Educação fiquem tão caras ao erário público, ou seja, a todos nós.

Providência cautelar deferida contra Ministério da Educação
Coimbra: tribunal suspende tomada de posse de directora de Agrupamento de Escolas
23.06.2009 - 21h45 Graça Barbosa Ribeiro
Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas, imposto pelo actual Governo, obtiveram ontem a primeira vitória, com o deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma providência cautelar que suspende a eficácia de todos os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra.De acordo com Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, as advogadas que conduziram o processo, o pedido de suspensão foi apresentado pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo daquele agrupamento que, no dia 15 de Junho de 2007, foram empossadas para um mandato correspondente ao triénio 2007-2010. Os procedimentos que conduziram à eleição de uma nova directora, este ano, foram sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato do conselho executivo eleito no âmbito do anterior regime.

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