Tal como leio na Constituição, a coisa é simples - os contratos de associação fazem todo o sentido onde o ensino público seja inexistente ou não capaz de assegurar cabal resposta. E ponto final.
Volto a dar a palavra a um especialista na Constituição da República Portuguesa, Vital Moreira de seu nome, a quem surripiei - no blogue Causa Nossa - os dois posts que se seguem:
DOMINGO, 15 DE MAIO DE 2016
Quem tudo quer...
Parece que há colégios privados que se preparam para
impugnar nos tribunais a decisão do Governo de só
celebrar novos contratos de associação em caso
comprovado de falha da rede pública, como decorre
da Constituição e da Lei de bases do ensino.
impugnar nos tribunais a decisão do Governo de só
celebrar novos contratos de associação em caso
comprovado de falha da rede pública, como decorre
da Constituição e da Lei de bases do ensino.
Arriscam-se a ficar sem nada. De facto, o Governo
anunciou que vai cumprir os contratos existentes,
pelo tempo que eles abrangem, apesar de a maior parte
deles serem ilegais, por não se destinarem a preencher
falhas na oferta da rede pública. Ora se os colégios
avançarem contra o Estado, é evidente que
o Governo só tem de invocar a ilegalidade desses
contratos para deixar de os cumprir.
anunciou que vai cumprir os contratos existentes,
pelo tempo que eles abrangem, apesar de a maior parte
deles serem ilegais, por não se destinarem a preencher
falhas na oferta da rede pública. Ora se os colégios
avançarem contra o Estado, é evidente que
o Governo só tem de invocar a ilegalidade desses
contratos para deixar de os cumprir.
Quem tudo quer, arrisca-se a tudo perder.
No seu pior
Na questão do financiamento público dos colégios
privados a direita mostra o seu pior como direita dos
interesses, apostada em fazer pagar aos contribuintes
uma choruda renda a um pequeno lóbi que constitui uma
clientela dileta da direita.
privados a direita mostra o seu pior como direita dos
interesses, apostada em fazer pagar aos contribuintes
uma choruda renda a um pequeno lóbi que constitui uma
clientela dileta da direita.
Em geral a direita acha que o Estado não deve subsidiar
atividades privadas -, exceto quando são as dos seus. A
direita acha em geral que os serviços públicos devem ser
atividades privadas -, exceto quando são as dos seus. A
direita acha em geral que os serviços públicos devem ser
pagos pelos utentes -, mas nesta questão defende que os
contribuintes devem pagar um serviço privado. A direita
acha em geral que os Estado deve evitar gastos públicos
supérfluos -, exceto quando se trata de servir os seus
interesses particulares.
contribuintes devem pagar um serviço privado. A direita
acha em geral que os Estado deve evitar gastos públicos
supérfluos -, exceto quando se trata de servir os seus
interesses particulares.
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