"Todos os professores podem requerer pagamento, diz juiz
Um antigo juiz disse que todos os professores que fizeram aulas de substituição devem requerer o pagamento das mesmas como horas extraordinárias, porque, ultrapassadas as cinco sentenças favoráveis, as decisões assumem força de lei.
( 11:39 / 26 de Fevereiro 08 )
O antigo juiz Guilherme da Fonseca corroborou, esta terça-feira, a ideia de que ultrapassadas as cinco sentenças favoráveis aos docentes, as decisões assumem força de lei, logo a administração é obrigada a pagar horas extraordinárias a todos os professores. À TSF, este ex-juiz disse que «qualquer interessado, numa mesma situação dentro do mesmo regime, pode requerer à administração que lhe sejam estendidos os efeitos das sentenças, e a administração tem de cumprir o julgado». O esclarecimento surge na sequência de os tribunais terem decidido seis processos a favor dos professores nesta questão, o que faz com que o Ministério da Educação esteja obrigado a pagar as aulas de substituição como horas extraordinárias. De acordo com a lei, qualquer professor pode exigir «que lhe seja estendido os efeitos do julgamento» desses processos, «de forma imediata e sem ter de recorrer ao tribunal», adiantou o antigo juiz do Tribunal Constitucional. «Se após apresentado o requerimento, a administração não cumprir, passa a uma fase de execução de julgado nos tribunais», rematou. Entretanto, o secretário-geral da FENPROF poderá haver professores que podem não vir a ser abrangidos pelos efeitos destas decisões dos tribunais que se tornaram em força de lei. «As únicas pessoas que eventualmente não serão abrangidas por esta jurisprudência são aquelas que tendo ido para tribunal possam eventualmente ter perdido processos», o que também aconteceu nalguns casos, alertou. Para além disso, continuou Mário Nogueira, «todos os processos que existam e que ainda não tiveram uma decisão», bem como todos os professores que, sem terem ido a tribunal, fizeram horas extraordinárias, «só necessitam de apresentar um requerimento à escola e ela é obrigada a pagar essas horas». Se a escola não o fizer, o professor apenas necessita de apresentar «uma queixa em qualquer um dos tribunais que deu esta sentença e o próprio tribunal irá obrigar a escola a pagar aquilo que é um serviço devido aos professores», explicou. Também o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) mostrou agrado pelas decisões dos tribunais e alertou à tutela para reconhecer que errou ao «não considerar as substituições como serviço extraordinário». «É importante que agora reconheça que fez uma leitura apressada e não sustentada daquilo que era o Estatuto da Carreira Docente», sublinhou João Dias da Silva. A TSF tem tentado, ao longo desta terça-feira, obter uma reacção do Ministério da Educação a este caso, mas até ao momento sem sucesso."
Um antigo juiz disse que todos os professores que fizeram aulas de substituição devem requerer o pagamento das mesmas como horas extraordinárias, porque, ultrapassadas as cinco sentenças favoráveis, as decisões assumem força de lei.
( 11:39 / 26 de Fevereiro 08 )
O antigo juiz Guilherme da Fonseca corroborou, esta terça-feira, a ideia de que ultrapassadas as cinco sentenças favoráveis aos docentes, as decisões assumem força de lei, logo a administração é obrigada a pagar horas extraordinárias a todos os professores. À TSF, este ex-juiz disse que «qualquer interessado, numa mesma situação dentro do mesmo regime, pode requerer à administração que lhe sejam estendidos os efeitos das sentenças, e a administração tem de cumprir o julgado». O esclarecimento surge na sequência de os tribunais terem decidido seis processos a favor dos professores nesta questão, o que faz com que o Ministério da Educação esteja obrigado a pagar as aulas de substituição como horas extraordinárias. De acordo com a lei, qualquer professor pode exigir «que lhe seja estendido os efeitos do julgamento» desses processos, «de forma imediata e sem ter de recorrer ao tribunal», adiantou o antigo juiz do Tribunal Constitucional. «Se após apresentado o requerimento, a administração não cumprir, passa a uma fase de execução de julgado nos tribunais», rematou. Entretanto, o secretário-geral da FENPROF poderá haver professores que podem não vir a ser abrangidos pelos efeitos destas decisões dos tribunais que se tornaram em força de lei. «As únicas pessoas que eventualmente não serão abrangidas por esta jurisprudência são aquelas que tendo ido para tribunal possam eventualmente ter perdido processos», o que também aconteceu nalguns casos, alertou. Para além disso, continuou Mário Nogueira, «todos os processos que existam e que ainda não tiveram uma decisão», bem como todos os professores que, sem terem ido a tribunal, fizeram horas extraordinárias, «só necessitam de apresentar um requerimento à escola e ela é obrigada a pagar essas horas». Se a escola não o fizer, o professor apenas necessita de apresentar «uma queixa em qualquer um dos tribunais que deu esta sentença e o próprio tribunal irá obrigar a escola a pagar aquilo que é um serviço devido aos professores», explicou. Também o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) mostrou agrado pelas decisões dos tribunais e alertou à tutela para reconhecer que errou ao «não considerar as substituições como serviço extraordinário». «É importante que agora reconheça que fez uma leitura apressada e não sustentada daquilo que era o Estatuto da Carreira Docente», sublinhou João Dias da Silva. A TSF tem tentado, ao longo desta terça-feira, obter uma reacção do Ministério da Educação a este caso, mas até ao momento sem sucesso."
In TSF Online
Para ouvir de viva voz, é favor clicar nas hiperligações.
http://tsf.sapo.pt/online/common/include/streaming_audio.asp?audio=/2008/02/noticias/26/jd_silva.asx
E sobre o processo de Avaliação de Desempenho, para ouvir e voltar a ouvir esta música para os meus ouvidos de professorzeca!!!
2 comentários:
Não concordo com as aulas de substituição...
São tempos a olhar para o tecto...
Àa vezes tambem precisamos de furos...
=)
p.s. Tenho mais 2 daqueles textos no meu blog...
Eu sei, Diana, e se eu tivesse a tua idade estaria revoltadíssima com as aulas de substituição. Eu tive furos, gozados plenamente,num tempo de inteira liberdade em que podíamos sair da escola sempre que nos apetecesse. Mas não tenho a tua idade e estou do lado de cá, do lado dos educadores, e sei que esses tempos simples, livres e bastante seguros não voltarão mais. Infelizmente para vocês que estão a crescer saudavelmente sem se meterem em confusões. Mas a escola está hoje rodeada de problemas gravíssimos como a violência, quantas vezes gratuita, a delinquência, a toxicodependência, o abuso de menores, o alcoolismo... e todo um rol de situações que, mais grave do que a escola estar rodeada deles, nos entram mesmo escola adentro como consequência da escolaridade obrigatória, que eu aliás defendo.
Assim sendo, e pensando no vosso bem estar, é melhor que estejam com um professor dentro duma sala de aulas do que andarem em tempos que deveriam ser lectivos, ao deus dará, completamente soltos pela escola, mais ou menos problemática dos dias de hoje. E que não fornece pessoal de acção educativa em número suficiente para vos assegurar tempos mortos sem problemas.
Às vezes também as tenho, as aulas de substituição, e digo-te que sempre foram tempos prazenteiros para mim e não os considero perdidos. Apesar de compreender as vossas queixas.
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