Anabela Magalhães: Última Hora - Providência cautelar Aceite nos Açores

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Última Hora - Providência cautelar Aceite nos Açores

Que notícia maravilhosa! Força, colegas!
Não passarão.

Unknown disse...: Cara colega
Essa providência nada tem a ver com o conteúdo do acórdão ,pois sobre esse a própria FENPROF reconhece tal não ser possível uma vez que não é uma acto administrativo. A providência foi submetida refferindo-se à sua aplicabilidade aos Açores "por não ter sido suscitado por parte da Secretaria Regional da
Educação e Cultura a definição de serviços mínimos àquele Colégio Arbitral.
Consequentemente, o Acórdão Arbitral no processo n.º 7/2018/DRCT‐ASM
da Direcção‐Geral da Administração e do Emprego Público apenas se aplica
ao território Continental e ao pessoal docente dependente do Ministério da
Educação.
Face ao exposto, e de acordo com o parecer do Gabinete Jurídico da
FENPROF, não são válidas as ordens dadas pela Secretaria Regional da
Educação e Cultura aos Conselhos Executivos das Unidades Orgânicas do
Sistema Educativo Regional baseadas no referido Acórdão"; 2 de julho de 2018 às 22:07
Anabela Magalhães disse...: Mas eu não escrevi nada em contrário. Aliás, entrei imediatamente em contacto com pessoal da FENPROF que me explicou isso tal e qual. De qualquer modo, grata pela explicação que eu, por completa falta de tempo, não coloquei no corpo do blogue.; 3 de julho de 2018 às 00:34