Novas da Luta Contra a Indignidade

Novas da Luta Contra a Indignidade Até copio a notícia toda... surripiada aqui. A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo denunciou o contrato de trabalho coletivo em vigor, revelou a FENPROF, que considera a proposta de revisão do contrato "um verdadeiro atentado à profissão docente".

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (FENPROF) considera as cláusulas da proposta entregue à Federação como "aspetos muito negativos", destacando o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, "das quais 30 podem ser letivas e em que a uma hora letiva corresponde 60 minutos", ao contrário dos 50 minutos que vigoram atualmente. A FENPROF contesta ainda a alteração do regime de horário de trabalho, que elimina a distinção entre a componente não letiva de estabelecimento e a componente não letiva de trabalho individual. "Nos períodos de interrupção letiva cessa a divisão entre componente letiva e não letiva e o docente pode ser obrigado a exercer qualquer função dentro das 40 horas de trabalho que obrigatoriamente tem que passar no estabelecimento de ensino", sublinhou a Federação, no comunicado. Em declarações à agência Lusa, a dirigente da FENPROF Anabela Sotaia referiu que o que pode vir a ser pedido aos professores é o desempenho de funções que saem das suas competências enquanto docentes, como trabalho administrativo ou até tarefas que competem aos auxiliares de ação educativa. "O que se pretende é que o pessoal docente possa fazer um pouco de tudo quando não está em período de aulas. Isso não pode ser. A carreira docente tem as suas especificidades que têm que ser respeitadas", defendeu a dirigente da FENPROF. Da proposta da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) consta ainda uma revisão das tabelas salariais, que para os professores no topo da carreira pode representar uma redução salarial de 40%, de acordo com as informações prestadas pela Federação, assim como a redução dos níveis da carreira docente, e a permanência ao longo de oito anos em cada nível. "A FENPROF repudia veementemente qualquer proposta que passe por agravar os horários de trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes, alterar o conteúdo funcional específico da profissão docente ou reduzir as suas remunerações e tudo fará para que estas propostas não se concretizem", conclui a Federação no comunicado. A FENPROF terá agora que entregar uma contraproposta até 13 de junho, e ainda durante esse mês devem iniciar-se as negociações para um novo contrato coletivo, que substitua o que vigora até agosto. Caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá passar por uma mesa de conciliação mediada pelo Governo. Apesar da vigência do atual contrato terminar em agosto, é possível o seu prolongamento por 18 meses caso as partes não cheguem a acordo. A agência Lusa contactou a AEEP, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.