A FENPROF apresentou hoje ao Ministro da Educação, em reunião em que o governante esteve presente, diversas propostas para as quais aguarda, agora, respostas, esperando que as mesmas sejam tão céleres quanto a dimensão de cada problema justifica. A saber:
- Assinatura de um protocolo negocial em torno de 3 grandes questões: combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas; criação de condições que garantam estabilidade no exercício da atividade docente; valorização do exercício profissional docente, também no plano das suas carreiras. Para a FENPROF, este protocolo destinar-se-á, não apenas, a identificar os problemas, como a encontrar soluções e a estabelecer os prazos para a resolução;
Com vista a serem consideradas no âmbito deste protocolo, a FENPROF adiantou já algumas propostas, dando ênfase às seguintes:
- Resolução dos problemas relacionados com a carreira docente, numa sequência de três momentos: i) regularização de todas as situações ilegais (janeiro de 2017), ii) descongelamento das progressões (julho de 2017), iii) início do processo de recuperação do tempo de serviço não contado (janeiro de 2018);
- Combate à situação de comprovado desgaste físico e psicológico dos docentes, através de uma reorganização dos horários de trabalho que contemple: i) uma clara definição do conteúdo de cada componente do horário, distinguindo, sem equívoco, o que é letivo do que não é letivo, ii) a integração das reduções por antiguidade (art.º 79.º do ECD), de novo, na componente não letiva individual dos professores, iii) antecipação da aplicação destas reduções;
- Rejuvenescimento do corpo docente das escolas através, por um lado, da criação de um regime especial de aposentação dos professores (tendo a FENPROF manifestado disponibilidade para encontrar soluções diversas de concretização deste regime), por outro lado, da criação de um regime de vinculação que integre nos quadros todos os que, em situação de precariedade, satisfazem necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.
Para além destas matérias, a FENPROF propôs ainda:
- O recurso à Procuradoria-Geral da República para arbitragem de divergências de ordem jurídica que FENPROF e ME mantêm em torno de aspetos relacionados com a interpretação de normativos legais que são incorretamente aplicados, penalizando fortemente docentes que continuam sem ser reposicionados na carreira, nos escalões em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço;
- A criação de uma comissão conjunta que vise elaborar um diagnóstico da grave situação que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico, com vista a atacar e resolver os problemas que afetam este setor, com prejuízos evidentes para a organização pedagógica das escolas, os alunos e os seus docentes;
- Que a gestão das escolas seja considerada matéria prioritária, a analisar e discutir ainda no presente ano letivo, no sentido de a democratizar e melhorar aspetos de ordem organizacional e de funcionamento das escolas. Nesse sentido, a FENPROF comprometeu-se a apresentar, na próxima reunião a realizar com o Ministro, uma proposta para a gestão democrática das escolas, que resultará da campanha de auscultação e debate que, a partir de janeiro, vai lançar em todo o país.
Relativamente a estas propostas, o Ministro da Educação afirmou que as teria em conta, quer analisando-as, quer encaminhando-as para as áreas adequadas da governação, pelo que a FENPROF fica, agora, a aguardar respostas concretas a cada uma delas, que espera receber em tempo breve.
Reconhecendo o conjunto de sinais positivos que foram dados no início de mandato – fim da PACC, das BCE, do PET/Cambridge, da requalificação e dos exames nos dois primeiros ciclos de escolaridade, entre outras medidas – é necessário, porém, que esses sinais deem lugar a mudanças significativas, sendo que, para os professores, relativamente às cinco grandes questões apresentadas (aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática), o tempo começa a justificar mais do que o reconhecimento dos problemas, exigindo que se tomem medidas que lhes ponham cobro.
A FENPROF está consciente de que não se pode fazer num dia o que foi desfeito em vários anos, mas os professores, que nunca deixaram de cumprir zelosamente os seus deveres, não aceitam continuar a ver desrespeitados os seus direitos. Com o objetivo de encontrar soluções para os problemas dos professores e das escolas, a FENPROF insiste na necessidade de um protocolo que calendarize os tempos para negociar e aprovar as medidas adequadas a essa resolução.
O Secretariado Nacional
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