Ainda a Greve

Ainda a Greve

Pais pedem a Cavaco para pôr fim a crise na educação

Greve.

Enquanto Ministério da Educação e sindicatos apresentam estimativas antagónicas, de 41% e 91%, os pais consideram que a guerra na Educação já foi longe de mais, apelando ao Presidente da República e ponderando recorrer aos tribunais

Jurista considera inaplicáveis serviços mínimos nestas greves

A lei só permite requisitar os serviços mínimos nas greves em que há necessidades sociais "impreteríveis". Esta é pelo menos a interpretação de um jurista em relação à exigência da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), na sequência da greve de professores que deixou ontem milhares de crianças sem aulas, refeições e outros apoios. Resultados de uma greve cuja adesão gera discrepância entre os 41% de adesão anunciados pelo ministério e os 91% reclamados pelos sindicatos. Outro movimento de pais, a Confederação Nacional Independente de Pais e Educadores (CNIPE) defende a intervenção de Cavaco Silva no conflito no sector. Maria José Viseu, presidente da comissão instaladora da CNIPE, "considera o actual ambiente nas escolas "muito mau". E avisa que a situação vai agudizar-se no terceiro período", repartindo responsabilidades por Ministério da Educação e sindicatos: "Quer de um lado quer do outro, já se perdeu o respeito", lamenta. Por isso, apela à regulação pelo Presidente da República: "Já que sindicatos e Ministério não se entendem, terá de ser o Presidente da República a exercer a sua magistratura nesta matéria".
Para Albino Almeida, Cavaco Silva tem "outras competências" e há canais próprios para o diálogo. Já os serviços mínimos, defende o líder da Confap, são uma hipótese a equacionar seriamente se os professores voltarem a paralisar, como equaciona a Plataforma sindical. "Admitimos a recorrer aos tribunais, nomeadamente ao Tribunal Constitucional, porque achamos que se justificam os serviços mínimos tal como aconteceu com a greve dos professores aos exames [em 2005]", defende o presidente da Confap. "Estamos a falar de direitos fundamentais, que são o direito à greve e o direito à educação, e que devem ser exercidos de par. E o direito à educação foi posto em causa com o fecho das escolas".

Serviços mínimos difíceis de aplicar

Mas a fixação de serviços mínimos nestes casos parece estar afastada. "Só podem ser requisitados quando há necessidades sociais impreteríveis e em sectores especificados na lei", explica ao DN João Guedes, especialista em direito laboral. Alem disso, diz, "os serviços mínimos são para quem está de greve. E não é aos professores que cabe assegurar as tarefas que os pais referem como essenciais para as escolas estarem abertas", explica, citando o código laboral. "Este especifica os sectores em que o Governo pode decretar os serviços : transportes ou telecomunicações, sector médico, de salubridade pública, energia e minas, abastecimento de água, combustíveis, entre outros. Nunca o ensino.
"Maria José Viseu confessa também ter dúvidas sobre a "legitimidade" de intervir com o direito à greve dos professores. Mas Albino Almeida, contrapõe: "A greve de professores não se deve confundir com uma greve da função pública. Hoje em dia, uma greve de professores equivale à não prestação dos serviços restantes, nomeadamente o acesso à biblioteca, ao refeitório. Esta é a pior forma de defender a escola pública", considera, lembrando que já há "pais a equacionarem a hipótese de pôr os filhos no privado" devido à actual situação.

CÉU NEVES, RITA CARVALHO, PEDRO SOUSA TAVARES