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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONCURSOS 2009: CONSEQUÊNCIAS MUITO NEGATIVAS
NO PLANO PROFISSIONAL E PESSOAL DOS PROFESSORES
E NO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

Realizou-se hoje uma reunião das organizações sindicais com a Direcção Geral dos Recursos Humanos de Educação, cujo responsável se apresentou como um mero divulgador das decisões finais relativas às alterações introduzidas na legislação de concursos e colocações.
Esta reunião, que supostamente culmina o processo negocial, fez-se:
— Sem o conhecimento do texto final do diploma legal. Este, entretanto, a acreditar na informação aí veiculada, foi já aprovado, há várias semanas, em Conselho de Ministros e, de acordo com o Director Geral dos Recursos Humanos, aguarda promulgação pelo Presidente da República;
— Com a divulgação de informações sobre matérias contidas no diploma, mas que não foram objecto de negociação nem do conhecimento prévio à sua aprovação em conselho de ministros (por ex: aos docentes de Educação Especial poder ser-lhes atribuídas actividades a realizar no seu agrupamento de origem e em outro/outros agrupamentos do concelho ou limítrofes).
Confirma-se, ainda, que o Ministério da Educação decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional.
Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.
Os professores compreenderão o alcance deste “expediente” do ME e não deixarão de continuar a sua luta em torno da suspensão do modelo de avaliação do ME!
Por outro lado, um grupo profissional que vai sentir fortemente as medidas restritivas do governo, no acesso a vagas que lhes confiram maior estabilidade profissional, é o dos que se encontram, agora, a concluir os seus estágios profissionais para a docência e os professores com habilitação própria a concluir a sua profissionalização. Estes perderão o direito a se candidatarem ao concurso nacional (como até agora acontecia). Ou seja, estes jovens só terão oportunidade de colocação em regime de contratação directa pelas escolas, estando por isso sujeitos à falta de transparência que daí decorre.
Num quadro de grande contestação dos professores e educadores, designadamente em relação ao modelo de concursos que o governo pretende implementar, a FENPROF reafirma a sua oposição em relação aos seguintes aspectos:
• A conversão dos actuais quadros de escola (QE) para quadros de agrupamento (QA), com a consequente transferência automática dos docentes de quadro de escola para quadros de agrupamento;
• A obrigatoriedade de os docentes de quadro de zona pedagógica (QZP) serem opositores a um outro quadro de zona pedagógica ou passarem ao regime de mobilidade especial, na ausência de colocação no seu QZP;
• A avaliação do desempenho ser um factor a contemplar ao nível da graduação profissional;
• A prestação da prova de ingresso;
• A eliminação do contrato administrativo de provimento e a sua substituição pelo contrato de trabalho a termo resolutivo;
• A impossibilidade de os professores titulares concorrerem nestes concursos, designadamente para destacamento por condições específicas;
• A imposição do carácter plurianual das colocações, desta feita pelo período de quatro anos.
Finalmente o Director Geral informou que até ao final do mês decorrerá um procedimento de mobilidade dos professores titulares, impedidos de se candidatarem ao concurso nacional. Tal mobilidade far-se-á apenas para as vagas que ficaram desertas no primeiro concurso a professor titular, desde que validadas pelos órgãos de gestão das escolas. Significa, pois, a perpetuação de milhares de professores em lugares de quadro mas longe dos seus locais de residência, por força desta divisão artificial da carreira docente.
Confirma-se, também, a impossibilidade de introduzir, este ano, já para este concurso, a Prova de Ingresso. Situação que ocorre por força da justa luta que os docentes contratados têm desenvolvido e que a FENPROF tem organizado, a que não é alheia a forte intervenção desenvolvida junto da Assembleia da República e a sua denúncia pública. O Secretariado Nacional da FENPROF apresentou no ME uma proposta concreta que visa a eliminação do articulado do Estatuto da Carreira Docente que determina a existência desta prova, matéria, aliás, cuja negociação se iniciará amanhã.

O Secretariado Nacional