MOÇÃO PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.
Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da Defesa da Escola Pública.
Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.
A Câmara Municipal de Évora
14 de Janeiro de 2009
Considerando que o modelo de avaliação de desempenho dos Docentes – introduzido pelo Decreto-Regulamentar nº2 de 2008, de 10 de Janeiro, conjugado com o Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro – Estatuto da Carreira Docente – contribuiu para a degradação do Ensino Público, na medida em que criou muitos obstáculos de natureza burocrática e administrativa na acção dos professores, afastando-os da sua verdadeira missão profissional: ENSINAR.
Considerando os pareceres do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, a opinião de praticamente todos os docentes portugueses, as posições assumidas pelos órgãos administrativos e pedagógicos das escolas, a posição das estruturas representativas dos Docentes, o posicionamento dos partidos políticos na oposição com assento parlamentar, o modelo de avaliação criado pelo Ministério da Educação caracteriza-se como sendo profundamente injusto, altamente burocrático, incoerente e nada contribuiu para a evolução profissional dos Docentes nem para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos destinatários do sistema educativo: Os alunos.
Considerando que os professores portugueses mostram total abertura e interesse para serem avaliados, no quadro de um modelo justo, sem quotas de progressão, rigoroso e formativo que contribua para a dignificação da sua carreira profissional e para o progresso dos processos de ensino – aprendizagem dos estudantes portugueses.
Considerando que o clima de contestação e indignação dos professores, educadores e alunos, a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudica efectivamente o processo de ensino-aprendizagem no País e, no concelho de Évora, em particular.
A Câmara Municipal de Évora
Reconhece a dedicação e o empenho que estes profissionais têm demonstrado têm demonstrado no exercício das sua profissão, apesar de todas as adversidades e da intensa campanha ideológica que o actual governo tem desenvolvido tentando assim ferir a sua imagem junto da opinião pública.
Reconhece a luta corajosa, determinada, persistente e responsável travada pelos Docentes Portugueses em defesa dos seus interesses – indissociáveis da Defesa da Escola Pública.
Vem requerer, junto do Governo, a suspensão da aplicação do Decreto-Regulamentar nº2/2008, bem como a legislação aprovada posteriormente, na tentativa de aplicar um modelo de avaliação simplificado – que continua a comportar um enorme potencial de contradições e problemas de aplicação – gerador de injustiças e instabilidade nas escolas.
A Câmara Municipal de Évora
14 de Janeiro de 2009
Nota - Agradeço à Maria Eduarda as notícias fresquinhas do Alentejo, onde um colectivo de maioria PS aprovou esta moção em Assembleia Municipal.
Gostaria de publicar aqui uma moção semelhante aprovada pela Assembleia Municipal da minha cidade. Impossível. Os nossos deputados municipais do PS não têm esta estaleca.
8 comentários:
Penso que a Câmara de Almada teve idêntica posição.
Pois então, procuremos.
Na Câmara de Amarante a posição foi de rejeição face a uma moção apresentada pelo BE.
Uma tristeza, com "professores PS", deputados municipais, a chumarem a dita e a fazerem a apologia das políticas da tutela.
Uma tristeza!
Enfim...
Eu acho que esses "ditos" professores até se esquecem que o são. Serão deputados, isso sim, e aí o peso da política partidária...
Chumbarem, no comentário anterior.
Lá está o meu teclado a pregar-me partidas.
Quanto a estes políticos locais, já por diversas vezes escrevi sobre eles neste blogue e a minha escrita não foi abonatória, não!
E agora?
Mantendo o sentido de humor?
bjs
Não têm essa estaleca, nem de perto, nem de longe... ficam a anos luz pela negativa!
Que remédio, Tiza!|
No dia em que perdermos o sentido de humor estamos feitos...
Tu sabes bem qum eles são, Helder.
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